ATA DA 79ª SESSÃO DE JULGAMENTO, (EXTRAORDINÁRIA) EM 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 14h, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou, em nome da Corte, os integrantes da Reserva das Forças Armadas pelo transcurso, na data de hoje, do "Dia do Reservista", e apresentou homenagens ao Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, ilustre Reservista desta Corte.

O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA agradeceu as palavras de cumprimentos, dizendo-se honrado por ter sido Soldado e Cabo do Exército Brasileiro.

Em seguida, o Ministro-Presidente registrou que, hoje à noite, será agraciado com a Medalha do Mérito Cívico da Liga de Defesa Nacional, em solenidade a realizar-se às 20h, no Hotel de Trânsito dos Oficiais, no Setor Militar Urbano.

Por fim, o Ministro-Presidente registrou voto de pesar em razão do falecimento, no dia de hoje, do Dr. Antônio da Silveira Pereira Rosa, Juiz-Auditor aposentado da Justiça Militar da União.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA cumprimentou o Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA que hoje completa dezesseis anos como Membro desta Casa, augurando-lhe felicidades.

O Ministro-Presidente, em nome da Corte, partilhou das homenagens exaradas pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049605-1 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, 2º Sgt Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/01/2004. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050119-3 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Sd Ex JORGE LUIZ RAMOS SOARES do crime previsto no art. 210 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 10/08/2005. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034113-7 - PA - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTES: TARCÍSIO DE AQUINO BRITO VELOSO, Ten Cel Aer, e VAGNER DA SILVA PAULINO, 1º Ten Aer Ref, respondendo ao Processo nº 20/05-3 perante a Auditoria da 8ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a suspensão do curso da Ação Penal e, no mérito, a concessão da Ordem para que seja determinado o seu trancamento. IMPETRANTE: Fernando Almeida Riomar.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050003-0 - PE - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição da Civil VALÉRIA ESTELITA FERNANDES DE CARVALHO do crime previsto no art. 248 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 31/05/2005. Adv. Dr. Marcelino Jorge da Silva Lira.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049908-3 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MARCO AURÉLIO DE ANDRADE BARROS, Ten Cel Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 239, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 28/02/2005. Adv. Dr. Wendell do Carmo Sant'ana.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049948-2 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Cap Ex AILTON GONÇALVES MORAES BARROS do crime previsto no art. 158 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/04/2005. Adva. Dra. Gloria Jean Gomes de Almeida, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049957-1 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTES: ANTONIO LEONCIO RODRIGUES MARQUES, 3º Sgt Ex, e KLEBER HENRIQUE DIAS DE FARIA, ex-Sd Ex, condenados à pena de 03 meses de prisão, como incursos no art. 195 do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 29/04/2005. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.050005-9 - DF - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ISAQUE DE CASTRO FERREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 31/05/2005. Adv. Dr. Adriano Carlos Oliveira Silva, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 17h30.

Processos em mesa :

20 - Apelação (FE) - 2005.01.049971-9 (HMS/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00525/02-7 APELFE 2000.01.048487-8 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

(Ata aprovada em 19/12/2005)

Secretária do Tribunal Pleno