SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 60ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2005 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente saudou os integrantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Tocantins que, acompanhados do Dr. Hélio Miranda, Delegado da referida Associação, se encontravam em visita ao Plenário. Na oportunidade, o Ministro-Presidente referiu-se à homenagem prestada ao Superior Tribunal Militar pelos visitantes, tendo sido feita a entrega de uma placa. Na mesma ocasião, os visitantes convidaram o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH para ser o patrono da Turma de 2005 da referida instituição.
Em seguida, o Ministro-Presidente registrou voto de pesar pelo falecimento, no dia 02 de outubro, do Gen Ex HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, Ministro aposentado e ex-Presidente do Superior Tribunal Militar, tendo este Tribunal sido representado por vários de seus membros na cerimônia fúnebre.
MANIFESTAÇÕES DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA registrou em Plenário que, no dia 21 de outubro próximo, será agraciado com a Medalha de Grande Oficial, da Ordem do Mérito Aeronáutico, dizendo-se honrado e creditando aos Ministros representantes da Aeronáutica a grande homenagem e, em especial, ao Ministro MARCUS HERNDL, como o mais antigo Oficial das Forças Armadas em atividade.
Em seguida, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH agradeceu a deferência dos Diplomados da ADESG-TO, ressaltando que as homenagens são feitas a este Egrégio Tribunal.
Comunicou, ainda, que compareceu ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, como representante desta Corte, ocasião em que estavam presentes os Ministros NELSON AZEVEDO JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, EDSON CARVALHO VIDIGAL, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, VANTUIL ABDALLA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e outras autoridades, para assinar três atos: Ato de instalação do Comitê Gestor de Certificação Digital, Acordo de Cooperação técnica para a elaboração do Portal da Justiça Brasileira e Acordo de Cooperação para o envio de informações processuais via digital, com o intuito de facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça e modernizar o Poder Judiciário.
Na seqüência, o Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO informou que esteve presente à cerimônia do "Dia do Hidrógrafo", representando este Tribunal, no dia 30 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Por fim, o Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE fez breve relato sobre sua participação na "IV Jornada Jurídica", ocorrida nos dias 29 e 30 de setembro do ano em curso, na cidade de Juiz de Fora/MG, registrando o brilhantismo das palestras proferidas, dentre as quais destacou a proferida pelo Dr. Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação de Magistrados do Brasil.
JULGAMENTOS
REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000048-2 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REPRESENTANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, c/c o art. 112 do RI/STM, representa contra o Cel Aer RRm OSVALDO SENONI, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e sua patente. Advs. Drs. Marcelo de Moura Souza e Marcus Aurélio Dias de Paiva.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu a Representação para declarar o Coronel Aer RRm OSVALDO SENONI indigno para o oficialato, nos termos do art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, determinando a perda de seu posto e patente. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Marcus Aurélio Dias de Paiva, pela Defesa.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049822-2 - PA - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do ex-Sd Aer FABRÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do crime previsto no art. 209, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 25/10/2004. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo ministerial, mantendo íntegra a Sentença absolutória, por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049894-1 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO, Sd Ex, condenado à pena de 08 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 15/03/2005. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso, por intempestivo. O Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE não participou do julgamento.
EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049810-2 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 10/03/2005, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049810-9. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhia os Embargos Infringentes do Julgado para, cassando o Acórdão hostilizado, absolver o embargante do crime previsto no art. 290 do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "e", do CPPM. O Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048747-8 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ROBSON MATOS DOS SANTOS JÚNIOR, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, 13/03/2001. Adv. Dr. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, contra os votos dos Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES de não conhecimento do Apelo por falta de condição de procedibilidade. Em seguida, o Tribunal, por maioria, contra os votos dos Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, rejeitou a segunda preliminar de prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 125, inciso VI, do CPM, suscitada pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. E, na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Relator) que rejeitava a preliminar suscitada pela Defesa, de nulidade do processo por cerceamento de defesa. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO acompanhavam o Relator. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhiam a preliminar para declarar nula a Sentença de 1º Grau e determinar a oitiva da testemunha arrolada pela Defesa. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS aguarda o retorno de vista. O Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h40.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FE) - 2005.01.049995-6 (MHL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00524/05-4 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
2 - Embargos (FO) - 2005.01.049590-1 (VGF/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00006/03-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049762-5 (MHL/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00045/03-7 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
4 - Embargos (FO) - 2005.01.049851-8 (OPS/HMS) AUD5aCJM proc 00005/03-3 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
5 - Apelação (FO) - 2005.01.049965-2 (AID/FCB) AUD8aCJM proc 00003/04-3 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049814-1 (HMS/JCF) AUD7aCJM proc 00012/03-6 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
7 - Apelação (FE) - 2005.01.049913-1 (MHL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00504/05-8 Adv AGOSTINHO CAMPOS
8 - Apelação (FO) - 2005.01.049926-1 (AID/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00003/03-0 Advs CRISTINA LEMOS FONINI, EDUARDO DE CASTRO CAMPOS e GIOVANE SANTIN
9 - Apelação (FO) - 2005.01.049876-1 (OPS/MAL) 2aAUD1aCJM proc 00027/04-7 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049774-9 (OPS/MAL) AUD11aCJM proc 00001/04-6 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
11 - Apelação (FE) - 2005.01.049967-0 (AID/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00520/04-1 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
12 - Apelação (FE) - 2005.01.049977-8 (AID/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00506/05-4 Adv LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
13 - Apelação (FO) - 2005.01.049905-9 (VGF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00013/02-0 Advs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA e SÉRGIO BERTAGNOLI
14 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
15 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007250-6 (FCB) AUD7aCJM proc 00041/04-4 Advª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
16 - Apelação (FE) - 2004.01.049767-8 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00507/04-0 Adv FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
17 - Revisão Criminal (FO) - 2005.01.001300-4 (VGF/ACN) AUD11aCJM proc 0029/92-7 APELFO 1995.01.047440-4 Advs CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, CLODOALDO ALVES DE JESUS e JOSÉ GERALDO ARAÚJO MALAQUIAS
18 - Apelação (FO) - 2005.01.049984-9 (JCF/HMS) AUD5aCJM proc 00016/02-7 Adv DENNIS OTTE LACERDA
19 - Apelação (FE) - 2005.01.049930-1 (JAL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00508/04-8 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
20 - Embargos (FO) - 2004.01.049453-3 (HMS/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00012/02-4 Adv CELSO MACHADO VENDRAMINI
21 - Apelação (FO) - 2005.01.049940-7 (FCB/AID) 3aAUD1aCJM proc 00069/04-0 Adv JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR
22 - Apelação (FO) - 2005.02.049562-2 (ACN/MHL) 4aAUD1aCJM proc 00034/02-3 APELFO 2004.01.049562-2 Advs LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
23 - Embargos (FO) - 2005.01.049640-1 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00011/03-6 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
24 - Agravo Regimental - 2005.01.049456-2 (OPS) AUD6aCJM proc 00004/02-7 EMBDC 2005.01.049456-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
(Ata aprovada em 06/10/2005)
Sonja Christian Wriedt
Secretária do Tribunal Pleno, em exercício