SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 57ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2005 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Max Hoertel, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Rayder Alencar da Silveira.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Edmar Jorge de Almeida.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTO
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049754-4 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, 1º Ten Ex, condenado à pena de 08 anos de reclusão, como incurso nos arts. 239 e 233, por duas vezes, c/c os arts. 30, inciso II, e 237, inciso II, todos do CPM, c/c o art. 71 do CP, sendo fixado o regime prisional fechado para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 05/08/2004. Advs. Drs. Michel Asseff, Júlio Cezar Borges Leitão, Braz Fernando Sant'anna e Monclar Eugenio Gama.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares argüidas pela Defesa, por falta de amparo legal e, no mérito, por maioria, negou provimento ao apelo defensivo para manter inalterada a Sentença hostilizada, sendo negado, por unanimidade, também o direito de embargar em liberdade. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (Revisor) davam provimento parcial ao recurso da Defesa para, mantendo a Sentença condenatória de primeira instância, reduzir a pena imposta ao 1º Ten Ex PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA para 04 anos e 09 meses de reclusão, como incurso nos arts. 239 e 233 c/c os arts. 30, inciso II, e 237, inciso II, todos do CPM, c/c o art. 71 do Código Penal, mantido o regime fechado para o cumprimento da pena. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS dava provimento parcial ao recurso da Defesa para, mantendo a Sentença condenatória de primeira instância, reduzir a pena imposta ao 1º Ten Ex PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA para 05 anos e 09 meses de reclusão, como incurso nos arts. 239 e 233 c/c os arts. 30, inciso II, e 237, inciso II, todos do CPM, c/c o art. 71 do Código Penal, mantido o regime fechado para o cumprimento da pena. Relator para Acórdão Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS fará declaração de voto. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA não participou do julgamento. Usaram da palavra o Dr. Michel Asseff, pela Defesa, e o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 15h45.
Processos em mesa :
1 - Embargos (FO) - 2005.01.049685-1 (CAM/MHL) AUD8aCJM proc 00007/03-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049822-2 (OPS/MAL) AUD8aCJM proc 00002/04-7 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
3 - Apelação (FE) - 2005.01.049899-2 (FOL/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00508/05-3 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
4 - Apelação (FO) - 2005.01.049903-2 (OPS/JAL) AUD10aCJM proc 00007/03-7 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS
5 - Embargos (FO) - 2005.01.049810-2 (AID/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00005/04-3 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
6 - Representação de Indignidade - 2005.01.000048-2 (HMS/CAM) Advs MARCELO DE MOURA SOUZA e MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049620-3 (HMS/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00022/02-2 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY
8 - Apelação (FO) - 2005.01.049937-7 (OPS/JAL) AUD6aCJM proc 00004/01-9 Advªs RENATA CARLA ROCHA DELGADO e RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA
9 - Apelação (FE) - 2005.01.049825-9 (FOL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00509/04-2 Advªs MARCELO SOLHEIRO e SAMOEL ALVES DE MELLO
10 - Apelação (FE) - 2001.01.048747-8 (MAL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00502/01-9 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
11 - Apelação (FE) - 2005.01.049894-1 (MHL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00508/05-9 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
12 - Apelação (FO) - 2005.01.049926-1 (AID/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00003/03-0 Advs CRISTINA LEMOS FONINI, EDUARDO DE CASTRO CAMPOS e GIOVANE SANTIN
13 - Embargos (FO) - 2005.01.049640-1 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00011/03-6 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
14 - Apelação (FE) - 2005.01.049913-1 (MHL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00504/05-8 Adv AGOSTINHO CAMPOS
15 - Apelação (FE) - 2005.01.049995-6 (MHL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00524/05-4 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
16 - Embargos (FO) - 2005.01.049639-8 (SEC/CAM) AUD7aCJM proc 00036/03-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
17 - Apelação (FO) - 2005.01.049905-9 (VGF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00013/02-0 Advs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA e SÉRGIO BERTAGNOLI
18 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007203-4 (JAL) AUD11aCJM proc 00024/89-5 APELFO 1990.01.045985-5 Adv JOSÉ WILTON BORGES CRUZ
19 - Embargos (FO) - 2005.01.049590-1 (VGF/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00006/03-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
20 - Apelação (FO) - 2004.01.049814-1 (HMS/JCF) AUD7aCJM proc 00012/03-6 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
21 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049762-5 (MHL/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00045/03-7 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
23 - Apelação (FE) - 2004.01.049767-8 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00507/04-0 Adv FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
24 - Embargos (FO) - 2005.01.049851-8 (OPS/HMS) AUD5aCJM proc 00005/03-3 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
25 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007292-1 (HMS) AUD10aCJM inq 000041/04 Adv HÉLIO GÓIS FERREIRA NETO
(Ata aprovada em 27/09/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno