ATA DA 52ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2005 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário voto de pesar pelo falecimento, no dia de ontem, do Gen Ex Otávio Aguiar de Medeiros, que foi Chefe do Serviço Nacional de Informações - SNI, no Governo do Presidente João Baptista de Figueiredo, exemplo de homem íntegro e digno, que sempre mereceu o respeito de todos.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034082-3 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. PACIENTE: LOURIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS, ex-Sd Ex, respondendo ao Processo nº 912/91-0 perante a Auditoria da 11ª CJM, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, pedindo a concessão da ordem para garantir a sua liberdade por ocasião da apresentação para se ver processar e julgar, bem como a sua dispensa do Serviço Militar. IMPETRANTE: Dr. Clemente Augusto Ferreira.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034077-7 - CE – Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, Civil, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do CMG Roberto Pinheiro Klein Júnior, Capitão dos Portos do Ceará, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, a concessão da ordem para que a autoridade apontada coatora se abstenha de praticar atos atentatórios à sua liberdade. IMPETRANTE: João Carlos Augusto Melo Moreira.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007288-3 - SP - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º Ten Ex. RECORRIDOS: Os Despachos, de 02/06/2005, da MM. Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 2ª CJM, que não recebeu os recursos de Apelação interpostos pelo Recorrente. Adv. Dr. Sérgio Donat König.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.01.000336-6 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. SUSCITANTE: O MM. Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência, nos autos do IPM nº 78/05, com fundamento no art. 112, inciso I, alínea "b", c/c o art. 113, alínea "c", ambos do CPPM. SUSCITADO: O Juízo da 4ª Auditoria da 1ª CJM.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001900-9 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 06/06/2005, proferida nos autos do Processo nº 03/02-1, referentes ao ex-3º Sgt Ex JEFERSON SILVA DE MOURA e aos Civis FABRICIO FERRARI e ANTONIO RICARDO JASKULSKI. Adv. Dr. Leonardo Lorea Mattar, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007274-3 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/04/2005, proferida nos autos do IPM nº 32/03, que rejeitou a Denúncia oferecida contra os Civis YARA CARDOSO DOS SANTOS e BRUNO ALESSANDRO MENDES DA SILVA, como incursos no art. 251 do CPM. Advs. Drs. Arnaldo Araújo Santos, Guarahyr José Vieira, Nilo César Martins Pompílio da Hora, Edson de Jesus Fernandes, Regina Bisconcini, Jairo Visconde de Camargo Dias e Laura da Fonseca Amado.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007281-6 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 11ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 11ª CJM, de 04/07/2005, proferida nos autos do Processo nº 18/94-1, que concedeu reabilitação ao 3º Sgt Ex APUEMA DE JESUS RODRIGUES. Adva. Dra. Cristiene Pereira Silva.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007289-1 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 23/06/2005, proferida nos autos do IPM nº 131/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Civil NILTON MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, como incurso no art. 251, caput, do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h40.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 08/09/2005)

Secretária do Tribunal Pleno