O Tribunal, por unanimidade, na forma do inciso XVI, do art. 4º do RISTM, aprovou o afastamento do Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, durante o período de 19 a 22 de setembro do corrente, para tratar de procedimentos relativos a Sindicância, objeto de Expediente nº 15/2005 (Reservado), aprovado na 17ª Sessão Administrativa, em 1º/07/05.