SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE AGOSTO DE 2005 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Valdesio Guilherme de Figueiredo.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que foi admitido na Ordem de Rio Branco e será agraciado com a respectiva Comenda no Grau de Grã-Cruz, em solenidade a realizar-se às 10h do dia 1º de setembro vindouro, no hall do Palácio Itamaraty, nesta Capital.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034057-2 - RJ - Relator Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. PACIENTES: PEDRO MANOEL CHERFEN NETO, ARRUA IRIS GONÇALVES QUEIROD DE OLIVEIRA, ROBERTO NAZARETH TORRES, JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVA e DILCIO MACIEL CHAVES, Cels R/1 Ex; IDOVALDO PROTTI ROSAS e ANTONIO AUGUSTO RENAUD, Tens Cels R/1 Ex; ELTON DA SILVA NEVES, Maj Ex; DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA e ORLANDO LUIZ DE SOUZA, Caps Ex, respondendo ao Processo nº 34/05-1 perante a 2ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do referido Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, o adiamento dos interrogatórios, até o julgamento do presente writ, e, no mérito, a concessão da ordem para que seja cassada a Decisão que recebeu a Denúncia. IMPETRANTES: Dra. Sheila Bierrenbach e Juliana Bierrenbach, Estagiária.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do pedido de Habeas Corpus suscitada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, e, por maioria, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO concediam a Ordem para cassar a Decisão que recebeu a Denúncia, resguardada a possibilidade de oferecimento de outra peça acusatória, sendo observadas as formalidades legais pertinentes. Impedido o Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA firmou sua suspeição por afinidade. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Sheila Bierrenbach, pela Defesa, e o Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049785-4 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: UDSON PERES MACHADO, 3º Sgt Aer, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no art. 240, § 5º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 15/09/2004. Adv. Dr. Paulo Moreira Cotta.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso para, com fundamento no art. 439, alínea "e", do CPPM, reformar a Sentença e absolver o 3º Sgt Aer UDSON PERES MACHADO da imputação com fulcro no art. 240, § 5º, do CPM. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Paulo Moreira Cotta, pela Defesa, e o Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.001889-0 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 19/05/2005, lavrado nos autos da Correição Parcial nº 2005.01.001889-6, referente ao Sd Ex DIEGO GOMES DOS SANTOS.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 48ª Sessão, em 23/08/05, após o pedido de vista do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA, o Tribunal, por maioria, rejeitou os presentes Embargos, mantendo integralmente o Acórdão atacado. O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA acolhia os presentes Embargos de Declaração, por vislumbrar a existência de ambigüidade e contradição no Acórdão hostilizado, emprestando-lhe efeito modificativo, para desconstituir a Decisão proferida nos autos da Correição Parcial nº 2005.01.001889-6 e, adentrando no mérito da Representação formulada, determinava a baixa dos autos à Auditoria de origem a fim de que o Conselho Permanente de Justiça daquele Juízo apreciasse o pedido formulado às fls. 128 pelo Ministério Público Militar. Os Ministros JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO acolhiam os Embargos de Declaração para conceder efeito modificativo na questão preliminar, para o fim de reconhecer ao Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar legitimidade para interpor representação visando o desarquivamento irregular de processo. Os votos dos Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO foram computados na forma do art. 78, § 1º do RISTM. O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA fará declaração de voto. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA não participaram do julgamento.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001903-5 - DF - Relator Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 20/06/2005, que julgou extinto o Processo nº 509/05-6, referente ao ex-Sd Ex LEONARDO PIMENTA SEMIÃO, sem julgamento do mérito, por falta de condições de procedibilidade.
O Tribunal, por maioria, acolheu a preliminar de não conhecimento da Correição Parcial, suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, por falta de preenchimento dos requisitos ínsitos na letra "b", inciso I, do art. 14 da Lei nº 8.457/92. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA também não conheciam da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da alínea "b" do art. 498 do CPPM. Os Ministros SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (Relator) e HENRIQUE MARINI E SOUZA rejeitavam a preliminar, conhecendo da presente Correição Parcial. Relator para Acórdão Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007274-3 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/04/2005, proferida nos autos do IPM nº 32/03, que rejeitou a Denúncia oferecida contra os Civis YARA CARDOSO DOS SANTOS e BRUNO ALESSANDRO MENDES DA SILVA, como incursos no art. 251 do CPM. Advs. Drs. Arnaldo Araújo Santos, Guarahyr José Vieira, Nilo César Martins Pompílio da Hora, Edson de Jesus Fernandes, Regina Bisconcini, Jairo Visconde de Camargo Dias e Laura da Fonseca Amado.
Na forma do art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA (Relator) que negava provimento ao recurso para manter a Decisão recorrida, uma vez que a mesma não preenche os requisitos dos arts. 77, alínea "f" e 78, alínea "a", ambos do CPPM, sem prejuízo das investigações criminais e do oferecimento de nova Denúncia. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA e SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO acompanhavam o Relator. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 19h.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2003.01.049491-0 (MAL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00014/02-4 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
2 - Apelação (FO) - 2005.01.049885-0 (ACN/MHL) AUD7aCJM proc 00016/04-0 Advª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049801-0 (OPS/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00010/03-6 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
4 - Apelação (FE) - 2004.01.049790-2 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00524/04-0 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
5 - Apelação (FO) - 2003.01.049362-0 (CAM/AID) AUD9aCJM proc 00006/01-6 Advs ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO e GERALDO PINTO
6 - Embargos (FO) - 2005.01.049746-7 (CAM/AID) 3aAUD1aCJM proc 00062/03-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049757-9 (HMS/CAM) AUD7aCJM proc 00012/04-4 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
8 - Apelação (FO) - 2005.01.049920-2 (CAM/FOL) 1aAUD1aCJM proc 00021/04-0 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
9 - Apelação (FE) - 2005.01.049883-6 (FOL/FCB) AUD10aCJM proc 00502/04-6 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049799-4 (VGF/FCB) AUD8aCJM proc 00012/00-0 Adv JOSIAS FERREIRA BOTELHO
11 - Apelação (FE) - 2005.01.049825-9 (FOL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00509/04-2 Advªs MARCELO SOLHEIRO e SAMOEL ALVES DE MELLO
12 - Apelação (FE) - 2005.01.049970-0 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00525/04-5 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
13 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007288-3 (VGF) 1aAUD2aCJM proc 00030/01-6 Adv SERGIO DONAT KÖNIG
14 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007283-2 (SEC) AUD6aCJM inq 000026/05 Advs CESAR DE FARIA JUNIOR e RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA
15 - Correição Parcial (FE) - 2005.01.001905-1 (MHL) AUD12aCJM inq 000283/00
16 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007275-1 (AID) 4aAUD1aCJM inq 000018/05 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
17 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007276-0 (FOL) 1aAUD3aCJM proc 00015/05-4 Adv ANA LUIZA PONTIER DE ALMEIDA BIANCHI
18 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007278-6 (MHL) AUD11aCJM inq 003820/05 Adv ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
19 - Apelação (FE) - 2005.01.049931-0 (MAL/OPS) AUD4aCJM proc 00502/04-7 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
20 - Apelação (FE) - 2005.01.049898-4 (HMS/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00504/05-3 Adv Claudia Beatriz Saliba
21 - Apelação (FO) - 2004.01.049654-8 (MAL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00027/03-7 Adv ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
22 - Apelação (FO) - 2005.01.049963-6 (RAS/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00031/04-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
23 - Apelação (FO) - 2004.01.049822-2 (OPS/MAL) AUD8aCJM proc 00002/04-7 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
24 - Embargos (FO) - 2005.01.049685-1 (CAM/MHL) AUD8aCJM proc 00007/03-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
25 - Apelação (FO) - 2005.01.049873-7 (VGF/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00004/04-9 Advªs JOSÉ DAVID LOPES, NELSON TAVARES DE FARIA JUNIOR, RAUL BARRETO ORNELAS, ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, SERGIO DE ARAÚJO OLIVEIRA e WANDERLEY SIMÕES DA MOTTA
26 - Apelação (FO) - 2005.01.049905-9 (VGF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00013/02-0 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
27 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
28 - Correição Parcial (FE) - 2005.01.001899-3 (JAL) AUD8aCJM inq 000256/02 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
29 - Correição Parcial (FO) - 2005.01.001898-3 (JAL) 1aAUD2aCJM inq 000055/04
30 - Apelação (FE) - 2005.01.049899-2 (FOL/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00508/05-3 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
(Ata aprovada em 01/09/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno