ATA DA 42ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 1º DE AGOSTO DE 2005 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausente, justificadamente, o Ministro José Coêlho Ferreira.

O Ministro Marcus Herndl encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente reabriu os trabalhos judicantes do Tribunal, saudando e augurando sucesso a todos os Membros da Corte.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH registrou seu agradecimento ao Sr. Diretor-Geral, Diretores e Servidores da Casa pelo desempenho havido durante o mês de julho, período em que sua Excelência esteve no exercício da Presidência.

O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA fez breve relato sobre sua viagem à Antártica, destacando a excelência do evento e o elevado grau de camaradagem entre os integrantes da referida viagem.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034053-0 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTE: KILSON NASCIMENTO DA SILVA, Cap Ex, respondendo ao Processo nº 19/05-2 perante a 2ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja posto em liberdade e, no mérito, a concessão da Ordem para declarar a ilegalidade de sua prisão, permitindo-lhe responder ao Processo em liberdade. IMPETRANTES: Drs. Iberê Z. Bandeira de Mello, Rodrigo Henrique Roca Pires e Bruno Giusto.

EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049560-5 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: VAGNER FRANÇA BERNARDINO, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 23/09/2004, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049560-6. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049779-0 - RS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: CRISTOFER AUGUSTO DE CAMARGO DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 0l ano de prisão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 28/09/2004. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049787-0 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: SINDOMAR FERREIRA DA SILVA PAIVA, ex-Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no caput do art. 160 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 21/09/2004. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049642-4 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: RONALDO NUNES DE OLIVEIRA, 2º Sgt Aer, condenado à pena de 03 anos de reclusão, como incurso no art. 251, § 3º, c/c o art. 253, todos do CPM, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos dos arts. 33, § 1º, alínea "c", e 36, ambos do CP, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 02/03/2004. Adv. Dr. Mauro Francisco de Castro.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049712-9 - RJ - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: CLEIDSON SANTOS RODRIGUES, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/06/2004. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049857-7 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: THIAGO GALDINO DE MORAIS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 30/11/2004. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049805-2 - PR - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: JUSCINEI ANTONIO DA ROSA, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 209, caput, c/c o art. 72, inciso I, primeira parte, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c o art. 62, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 13/09/2004. Adv. Dr. Dennis Otte Lacerda, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049909-3 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: JUVENIL LAUDELINO MORAIS, Sd Ex, condenado à pena 06 meses e 25 dias de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 72, inciso I, do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 02/03/2005. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 17h40.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 02/08/2005)

Secretária do Tribunal Pleno