ATA DA 39ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 28 DE JUNHO DE 2005 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

O Ministro Marcus Herndl encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

No uso da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que, juntamente com os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, realizou visita ao Presidente do Correio Braziliense na data de ontem, ressaltando o prestígio com que foram recebidos.

Na seqüência, apresentou cumprimentos ao Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO pelo transcurso de sua data natalícia ocorrida no dia 26 de junho. O Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO agradeceu as palavras de saudação.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH registrou em Plenário o 60º aniversário de assinatura da Carta das Nações Unidas, ocorrido em 26 de junho de 1945, ressaltando a importância crescente do organismo multilateral na busca da paz mundial.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034051-3 - SP - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: GERSON APARECIDO ORTEGA, 2º Sgt PM/SP, indiciado nos autos do IPM nº 34/05, em curso na 1ª Auditoria da 2ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do 28º Batalhão de Infantaria Leve, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, o trancamento do citado procedimento e, no mérito, a confirmação da Ordem. IMPETRANTE: Dr. Valter Roberto Augusto.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034049-1 - PA - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: LUÍS MARTINS ALVES FILHO, Civil, preso no Departamento de Polícia Federal/DF, condenado por Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 19/10/1998, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que seja posto imediatamente em liberdade, determinando-se, em conseqüência, a expedição do competente Alvará de Soltura. IMPETRANTES: Drs. Joaquim José Safe Carneiro e Danilo David Ribeiro.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034044-0 - MS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: JOEL PEREIRA DA PEDRA, 3º Sgt Ex, respondendo ao Processo nº 11/05-2 perante a Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de dar continuidade ao citado Processo e, no mérito, a concessão da Ordem para que seja trancada a Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Evaldo Corrêa Chaves.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034040-8 - PE - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO, Civil, respondendo ao Processo nº 53/04-2 perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, para que seja determinado o trancamento da mencionada Ação Penal. IMPETRANTE: Dra. Maria Lúcia de Souza Brandão, em causa própria.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do impetrado Habeas Corpus e denegou a Ordem

por falta de amparo legal.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034050-5 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTE: SANDRO DA SILVA RODRIGUES, 2º Sgt Ex, respondendo ao Processo nº 19/05-6 perante a 3ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, que seja expedido Salvo-Conduto para suspender os atos processuais de citação e intimação ou, se assim não entender, que seja suspensa a citação e o interrogatório, previstos, respectivamente, para os dias 22 e 23 de junho próximo, até decisão final deste writ. No mérito, requer o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: O Paciente, em causa própria.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034052-1 - CE - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: JOSÉ CAROLINO FILHO, SO Mar, respondendo ao Processo nº 03/05-8 perante o Juízo da Auditoria da 10ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus pedindo, liminarmente, o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. José Otávio Nunes Monteiro.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem por falta de amparo legal.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049905-9 - SP - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar e MARCELO EDINEI VIGNALI, Civil, condenado à pena de 20 anos de reclusão, como incurso no art. 205 do CPM, por duas vezes, uma consumada e outra tentada, sendo fixado o regime fechado. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 18/11/2004. Advas. Dras. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima e Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensoras Públicas da União.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001886-1 - PR - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 10/12/2004, proferida nos autos da IPI nº 255/04, que declarou o Insubmisso ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA isento do processo, com fulcro no § 2º do art. 457 do CPPM, determinando, em conseqüência, que o mesmo fosse posto em liberdade. Adva. Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às18h40.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 30/06/2005)

Secretária do Tribunal Pleno