ATA DA 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE JUNHO DE 2005 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Alberto Marques Soares e Henrique Marini e Souza.

O Ministro Marcus Herndl encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049847-8 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTES: ALESSANDRA GOMES ROMUALDO DO AMARAL e LUIS ANTONIO GOMES ROMUALDO, Civis, condenados à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, como incursos no art. 251 do CPM, c/c o art. 71 do CP, sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 25/10/2004. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049726-9 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do Civil DANIEL ALVES BARBOSA do crime previsto no art. 251, caput, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 12/07/2004. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049896-6 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do 3º Sgt Mar JEFFERSON DUARTE ANDERSON, do crime previsto no art. 195 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 25/01/2005. Advas. Dras. Maria Lucinda de Faria Barreiros e Vitória Régia da Silva Ward.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049812-5 - PA - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTES: O Ministério Público Militar e o GR CARLOS SANTOS SOUSA DA SILVA, absolvido dos crimes previstos nos arts. 157, caput, e 209, caput, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 13/10/2004. Adv. Dr. Carlos Roberto Pontuschka, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049699-8 - CE - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ADRIANO DE SOUZA SANTOS, ex-Sd Aer, condenado à pena de 30 dias de detenção, como incurso no art. 249, parágrafo único, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c o art. 110 da Lei nº 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 24/06/2004. Advs. Drs. Sérgio Luis da Silveira Marques e Marcelo Lopes Barroso, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049239-9 - MS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, Cb Mar e VICENTE ARMENIO DO AMARAL, Civil, ambos condenados à pena de 03 anos de reclusão, o primeiro acusado como incurso no art. 303, § 2º, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na forma do art. 102, c/c os arts. 98, inciso IV e 107, todos do CPM, e o segundo acusado como incurso no art. 303, § 2º, c/c o art. 53, do citado Diploma legal, ambos com o direito de apelar em liberdade e com o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, a teor do arts. 33, § 2º, alínea "c" e 59 do CP, c/c o art. 110 da Lei 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 24/10/2002. Advs. Drs. Fátima Aparecida de Medeiros e Aroldo Gonçalves Pereira Júnior, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049671-8 - RS - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTE: ROSANE DOS SANTOS DA SILVA, Civil, condenada à pena de 02 anos de prisão, como incursa no art. 251 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 29/04/2004. Adv. Dr. Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049906-9 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: LUCIMAR ANTÔNIO FISCHER, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 30/03/2005. Adva. Dra. Lenice Martin Navarrina Camargo, Defensora Dativa.

A Sessão foi encerrada às 18h20.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 21.06.2004)

Secretária do Tribunal Pleno,

em exercício