ATA DA 35ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 15 DE JUNHO DE 2005 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Coêlho Ferreira, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira e Sergio Ernesto Alves Conforto.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Alberto Marques Soares e Henrique Marini e Souza.

O Ministro Marcus Herndl encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro Gen Ex SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, dando-lhe as boas vindas e desejando-lhe sucesso em sua primeira Sessão de Julgamento. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA cumprimentou o Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO que tomou assento na bancada da esquerda da mesa da Presidência, desejando-lhe felicidades. O Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, em nome dos Ministros oriundos da Aeronáutica, augurou-lhe sucesso, sorte e paz na relatoria de seus processos. O Ministro SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO agradeceu as manifestações exaradas.

Por fim, o Ministro-Presidente informou à Corte que compareceu, no dia de ontem, à Sessão Solene de Instalação do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida no Supremo Tribunal Federal, tendo tomado assento à mesa, juntamente com o Ministro da Justiça, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e os Presidentes dos demais Tribunais Superiores.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007257-3 - PA - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 8ª CJM, de 28/03/2005, proferida nos autos do Processo nº 18/03-2, que indeferiu o recebimento ao aditamento à Denúncia oferecida contra o 2º Sgt Ex MÁRCIO ROBERTO LEAL DE MATOS e o 3º Sgt Ex JORGE AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, ambos como incursos no art. 160 do CPM. Adv. Dr. Monclar da Rocha Bastos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049733-1 - PE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: FELIPE RIBEIRO DA ROCHA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso, por desclassificação, no art. 240, §§ 1º e 2º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade; sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi dos arts. 33, alínea "c", do CP, e 110 da LEP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 19/07/2004. Adva. Dra. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049778-1 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ANDRÉ LUIS DELLA RICCI, ex-aluno (EsSA), condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso nos arts. 317 e 318, c/c o art. 53, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 62 do CPM, c/c o art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 18/08/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049863-1 - DF - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: JAGGER RIBEIRO BRANDÃO, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 03/12/2004. Advs. Drs. André do Nascimento Del Fiaco e Holden Macedo da Silva, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049851-6 - PR - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: FABRÍCIO GERMANN MELO, ex-MN, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290, caput, c/c o art. 72, inciso I, primeira parte, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, sendo fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 04/10/2004. Adv. Dr. Leonardo Gurgel Carlos Pires, Defensor Público da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049431-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: ALEXANDRE HECK DOS SANTOS, ex-Sd Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 15/04/2004, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049431-6. Advs. Drs. Jorge Cladistone Pozzobom e Andre Soriano Caetano.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049456-1 - BA - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA, ex-Sgt Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 240, § 2º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 12/08/2003. Adv. Dr. Ricardo Luiz Wanderley da Fonseca, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 17h25.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 16/06/2005)

Secretária do Tribunal Pleno