ATA DA 34ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 09 DE JUNHO DE 2005 – QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex MAX HOERTEL

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues e Rayder Alencar da Silveira.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

O Ministro Marcus Herndl encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA, em nome da Corte, cumprimentou os Ministros MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, oriundos da Marinha, pelo transcurso, no dia 11 de junho, da data comemorativa da Batalha Naval do Riachuelo, saudando a todos os Marinheiros Brasileiros pelos atos de bravura ocorridos nesse histórico acontecimento. O Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, partilhou das mesmas homenagens, em nome do Ministério Público Militar. O Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, em nome dos Ministros oriundos da Marinha, agradeceu as manifestações.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, em nome da Corte, saudou o Ministro-Presidente pela passagem de sua data natalícia ocorrida no dia 04 de junho, augurando-lhe felicidades pessoais e profissionais. O Ministro-Presidente agradeceu as palavras amigas e bondosas proferidas pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034019-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: ALFREDO VIEIRA DA CUNHA, Cb Mar, preso para cumprimento de pena, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, impetra o presente Habeas Corpus pedindo, liminarmente, a concessão da ordem para que seja trancado o processo executório, restabelecendo-se a sua liberdade. No mérito, pugna pela nulidade do Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 2003.01.049390-7, "com restauração do feito após o momento em que se deu a deserção". IMPETRANTE: Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS Nº 2005.01.049640-9 - SP - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. AGRAVANTE: LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ex-At Ex. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 23/05/2005, proferido nos Embargos nº 2005.01.049640-1, na parte em que indeferiu o pedido de abertura de vista dos autos para oferecimento de razões. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001891-8 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 15/03/2005, que determinou o arquivamento dos autos da IPD nº 273/05, referentes ao ex-Sd Ex THIAGO CALDEIRA SOUZA.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007217-4 - PR - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 19/08/2004, que rejeitou a Denúncia oferecida contra os Cbs Ex SÉRGIO RIGUETE e EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS, e os Sds Ex CÉSAR APARECIDO DOS SANTOS e PÉRCIO SCHIMITT, todos como incursos no art. 241, parágrafo único, c/c o art. 53, ambos do CPM. Adva. Dra. Solange da Silva Machado.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049710-2 - RJ - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Maj Ex CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA, dos crimes previstos nos arts. 196, § 1º, 312 e 303, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 14/06/2004. Adv. Dr. Marcelo Barros da Silva.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049518-5 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex HELDER OLIVEIRA DA SILVA, do crime previsto no art. 290 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 17/10/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.000008-2 - DF - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Em cumprimento ao r. Despacho do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Corte, de 26/07/2004, é autuado o presente feito, como Representação Criminal, ex vi do § 2º do art. 108 do RISTM, figurando como Representado o Maj-Brig do Ar EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA.

A Sessão foi encerrada às 18h55.

Processos em mesa :

30 - Apelação (FO) - 2003.01.049432-4 (FCB/FOL) AUD7aCJM proc 00022/00-7 Advs ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA, LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, MARCONI CHIANCA, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, RENATO DE LIMA E SOUZA, ROSÂNGELA DE SOUZA GODEIRO e TATIANA MENDES CUNHA

(Ata aprovada em 15/06/2005)

Secretária do Tribunal Pleno