SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31 DE MAIO DE 2005 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues e Rayder Alencar da Silveira.
Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Presidente saudou o Ministro Alte Esq RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, desejando-lhe votos de uma feliz e profícua judicatura neste Tribunal. A Dra. Adriana Lorandi, Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, associou-se às palavras proferidas em nome do Ministério Público Militar. O Ministro RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA agradeceu as palavras de homenagem.
Em seguida, o Presidente registrou que aprovou, e fará distribuir aos Ministros da Corte, a Nota Técnica da Secretaria de Planejamento - SEPLA, relativa ao contingenciamento estipulado pelo Poder Executivo, necessário ao cumprimento das metas fiscais.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA cumprimentou o Ministro MAX HOERTEL por sua atuação na relatoria de seus processos, sempre se conduzindo de forma competente na busca da Justiça, saudando-o, em seguida, e, por fim, desejando-lhe felicidades na condução da Presidência da Corte.
O Ministro MAX HOERTEL agradeceu as palavras amigas proferidas pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034021-1 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: DENILSON ALVES DA FONSECA, Ten Cel Ex, respondendo ao Processo nº 16/05-3 perante a 2ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo a concessão da ordem para que seja reconhecida a inexistência da tipicidade de sua conduta e, conseqüentemente, determinado o trancamento do citado Processo. IMPETRANTE: Dr. Bruno Giusto.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e concedeu a Ordem para trancar a ação penal a que responde o Ten Cel Ex DENILSON ALVES DA FONSECA, perante a 2ª Auditoria da 1ª CJM, concedendo, ainda, de ofício, Habeas Corpus ao Ten Cel Ex PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS sob os mesmos fundamentos externados para o Paciente, com remessa de cópia do Acórdão ao Exmo. Sr. Comandante do Exército, para conhecimento e providências que entender cabíveis. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000670-2 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. IMPETRANTE: DALVINA DA SILVA VARELLA, Civil, impetra o presente Mandado de Segurança contra o Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, pedindo a concessão da segurança para que seja determinado à autoridade apontada coatora "que responda fundamentadamente ao requerimento protocolizado em 09/03/2005 pela impetrante, no prazo de cinco dias a contar do recebimento do mandado". Adv. Dr. Ricardo Antonio Bellido da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público Militar, para julgar prejudicado o pedido, por perda de objeto. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049827-3 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do Sd Ex RODRIGO MOREIRA DA SILVA, do crime previsto no art. 216 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/11/2004. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, declarou extinta a punibilidade do Acusado RODRIGO MOREIRA DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva, com base no máximo da pena em abstrato fixada no preceito secundário do art. 216 do CPM e com assento, ainda, no art. 123, inciso IV, c/c os arts. 124, 125, inciso VII, e seu § 5º, inciso I, e 129, todos do CPM. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049817-6 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: ANTONIO ELDER CORDEIRO DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 02 meses de prisão, como incurso no art. 210, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 29/09/2004. Advas. Dras. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça e Karla Andréia Magalhães Timbó, Defensoras Públicas da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Defesa para manter inalterada a Sentença de primeira instância.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049753-6 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: TANIA VIRGINIA NUNES HELDT, Civil, condenada à pena de 02 anos de prisão, como incursa no art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade; sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 14/07/2004. Adv. Dr. Ricardo Henrique Giuliani, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a Sentença hostilizada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES dava provimento parcial ao apelo defensivo para condenar a Civil TANIA VIRGINIA NUNES HELDT, por desclassificação, à pena de 01 ano de reclusão, como incursa no art. 248 do CPM, mantidas as demais disposições da Sentença recorrida. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.
A Sessão foi encerrada às 15h35.
Processos em mesa :
1 - Correição Parcial (FO) - 2005.01.001893-2 (MAL) AUD7aCJM inq 000020/05
2 - Correição Parcial (FO) - 2005.01.001895-9 (MAL) AUD7aCJM inq 000006/05
3 - Correição Parcial (FE) - 2005.01.001892-6 (AID) 1aAUD3aCJM inq 000274/05
4 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007251-4 (MAL) 2aAUD3aCJM inq 45/90 Advs ANTONIO JOAO GUIDOTTI DOS SANTOS, LUCIULA LOPES MORALES e MAGDALA ROSANE MUNIZ DE LEON
5 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007253-0 (FOL) 1aAUD1aCJM inq 000125/04 Adv JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT
6 - Apelação (FO) - 2005.01.049851-6 (VGF/JCF) AUD5aCJM proc 00005/03-3 Adv LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES
7 - Embargos (FO) - 2004.01.049431-0 (JAL/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00017/02-9 Advs ANDRE SORIANO CAETANO e JORGE CLADISTONE POZZOBOM
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049456-1 (OPS/AID) AUD6aCJM proc 00004/02-7 Adv RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049550-9 (AID/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00018/03-5 Adv ERNANI VILLELA NELSIS
10 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
11 - Apelação (FO) - 2005.01.049830-3 (MHL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00009/04-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
12 - Representação de Indignidade - 2004.01.000044-0 (FOL/FCB) Advs CARLOS ALBERTO GOMES, LINO MACHADO FILHO e MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
13 - Apelação (FO) - 2005.01.049850-8 (CAM/JAL) 2aAUD3aCJM proc 00005/04-9 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
14 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007259-0 (HMS) 3aAUD1aCJM inq 000024/05 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
15 - Recurso Criminal (FE) - 2005.01.007255-0 (FOL) 1aAUD3aCJM inq 000271/05 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
16 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007260-3 (VGF) 1aAUD2aCJM proc 30/01-6 APELFO 2003.01.049452-9 Adv SÉRGIO DONAT KÖNIG
17 - Embargos (FO) - 2004.01.049560-5 (AID/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00032/03-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
18 - Apelação (FE) - 2005.01.049891-7 (VGF/CAM) AUD9aCJM proc 00501/05-0 Adv FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
19 - Apelação (FO) - 2003.01.049311-5 (FCB/MHL) AUD4aCJM proc 00006/99-6 Adv REGIVANO FIORINDO
20 - Apelação (FO) - 2004.01.049710-2 (AID/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00028/02-3 Adv MARCELO BARROS DA SILVA
21 - Apelação (FE) - 2004.01.049742-2 (MAL/OPS) AUD12aCJM proc 00527/03-6 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
22 - Embargos (FO) - 2005.01.049623-1 (ACN/VGF) 2aAUD1aCJM proc 00021/03-0 Advªs ALDO GOMES DA SILVA e AMÉLIA GOMES KIFFER
23 - Apelação (FO) - 2004.01.049769-2 (CAM/MHL) AUD7aCJM proc 00001/03-4 Adv IRACEMA CORREIA
24 - Apelação (FO) - 2003.01.049518-5 (MAL/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00029/03-1 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
25 - Apelação (FO) - 2004.01.049820-6 (VGF/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00002/04-8 Adv EPITÁCIO TADEU MOREIRA PORTO
26 - Embargos (FO) - 2005.01.049387-9 (MHL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00023/95-8 Advs DANIEL COSTA RODRIGUES, JACKSON COSTA RODRIGUES e MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
27 - Argüição de Suspeição - 2005.01.000021-2 (MAL) AUD10aCJM proc 00007/04-5 Adv MARCELO LOPES BARROSO
28 - Apelação (FO) - 2004.01.049672-6 (CAM/FOL) 1aAUD1aCJM proc 00036/03-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
29 - Apelação (FE) - 2005.01.049864-0 (AID/OPS) AUD11aCJM proc 00538/04-0 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
30 - Apelação (FE) - 2004.01.049763-5 (MAL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00506/04-8 Adv LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
31 - Representação Criminal - 2004.01.000008-2 (ACN) AUD11aCJM inq 003716/04
32 - Apelação (FO) - 2005.01.049847-8 (OPS/AID) 3aAUD1aCJM proc 00071/03-6 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
33 - Apelação (FE) - 2005.01.049846-1 (MHL/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00509/04-3 Advªs PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA e TANIA MARIA GOMES PADILHA
34 - Apelação (FO) - 2004.01.049733-1 (FCB/VGF) AUD7aCJM proc 00053/03-4 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
35 - Apelação (FO) - 2004.01.049778-1 (FOL/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00012/03-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
36 - Apelação (FE) - 2005.01.049863-1 (AID/ACN) AUD11aCJM proc 00528/04-4 Advªs ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO e HOLDEN MACEDO DA SILVA
37 - Apelação (FO) - 2003.01.049483-9 (HMS/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00055/02-4 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR
38 - Apelação (FO) - 2004.01.049726-9 (OPS/MAL) AUD11aCJM proc 00006/04-8 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
39 - Apelação (FO) - 2005.01.049837-0 (MHL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00033/03-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
(Ata aprovada em 02/06/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno