ATA DA 70ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que no dia 10 de novembro próximo, será realizada, às 17h, a Sessão Solene de posse do Gen Ex ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES no cargo de Ministro desta Corte.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA referiu-se à cerimônia de transmissão de cargo do Chefe do Estado-Maior do Exército, do Gen Ex ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para o Gen Ex Manuel Luiz Valdevez Castro, destacando o seu comparecimento e dos Ministros Presidente, Vice-Presidente, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS.

O Ministro MAX HOERTEL, em nome dos Ministros oriundos do Exército, cumprimentou a todos os serventuários da Justiça pelo "Dia do Servidor Público". O Ministro-Presidente, em nome da Corte, e o Dr. Roberto Coutinho, em nome do Ministério Público Militar, se associaram à saudação proferida.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033961-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. PACIENTE: CARLITO ALBERTO DA SILVA, Maj Ex RRm, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do 25º Batalhão de Infantaria Pára-quedista, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo que seja determinado ao citado Comandante que autorize a sua entrada naquela Unidade Militar. IMPETRANTE: O Paciente, em causa própria.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049533-9 - DF - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: JOSÉ IRO SOUZA MORAIS, 1º Sgt Ex, condenado à pena de 02 meses de detenção, como incurso no art. 325, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 23/10/2003. Adv. Dr. Antonio José Inácio dos Santos Neto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000619-2 - DF - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. IMPETRANTE: A Associação dos Servidores da Justiça Militar (ASSEJUMI) impetra o presente mandamus contra Atos Administrativos do Exmo. Sr. Ministro-Presidente deste Egrégio Tribunal, pedindo, liminarmente, que a referida Autoridade se abstenha de aplicar as regras contidas na Emenda Constitucional nº 041/2003 aos Servidores da Justiça Militar da União, Associados à ASSEJUMI, até o final julgamento deste mandamus e, no mérito, a confirmação da medida liminar para declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da citada Emenda Constitucional, assegurando aos servidores ativos a irredutibilidade de seus vencimentos e aos inativos, a não incidência de descontos previdenciários nos seus proventos. Adva. Dra. Raquel Antonia Dantas da Costa.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000631-1 - PA - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. IMPETRANTE: JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz-Auditor Substituto, impetra o presente mandamus contra Ato do Exmo. Sr. Ministro Presidente do STM, que indeferiu Petição na qual o Impetrante postula Questão Administrativa a ser apreciada pelo Plenário deste Tribunal, versando sobre o não preenchimento, por remoção, do cargo de Juiz-Auditor da Auditoria da 8ª CJM, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que a Autoridade Impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de remoção com vista ao provimento da referida vaga, "com magistrado que tenha menos de dois anos na Auditoria de lotação, até decisão final da Questão apresentada" e, no mérito, a anulação do citado Ato. Adv. Dr. Carlos Roberto Pontuschka.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000628-1 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar impetra o presente mandamus contra a Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 16/06/2004, proferida nos autos dos Embargos nº 2004.01.049418-2, referentes ao Cap Ex R/1 RAIMUNDO ANTÔNIO VALENTIM MAIA e aos 3ºs Sgts Ex R/1 MANOEL DE MENDONÇA LIMA e FRANCISCO ALVES DE ASSIS, que negou seguimento aos citados Embargos, pedindo, liminarmente, a concessão da segurança para que sejam suspensos os efeitos do referido decisum. No mérito, requer "que o presente writ seja conhecido e julgado procedente, para ver reformada a v. decisão de fls 1881/5, confirmada na decisão de fls 1914, que indeferiu o recurso de agravo regimental, para que seja conhecido o recurso dos Embargos Infringentes, admitido o seu processamento."

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000321-8 - BA - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. SUSCITANTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM suscita Conflito Positivo de Competência, com base no art. 112, inciso I, alínea "a", do CPPM, nos autos do IPM nº 16/04, em que figura como indiciado o Civil NARLEY GOMES CAMELO. SUSCITADO: O Juízo da Auditoria da 7ª CJM.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2004.01.001880-0 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 23/08/2004, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 98/03, em que figura como indiciada a Civil EROTILDES MEIRELES DE SOUZA.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007204-2 - CE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz- Auditor Substituto da Auditoria da 10ª CJM, de 24/08/2004, proferida nos autos do IPM nº 29/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o SO Mar SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ANDRADE, como incurso no art. 299, c/c o art. 70, inciso I, alínea "c", ambos do CPM. Adv. Dr. Marcelo Lopes Barroso, Defensor Público da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049508-1 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 06/04/2004, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049508-8. Adva. Dra. Mariza Pereira do Couto, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 19h .

Processos em mesa :

36 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 04.11.2004)

Secretária do Tribunal Pleno