ATA DA 22ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 19 DE ABRIL DE 2005 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Presidente saudou os Acadêmicos do Núcleo de Prática Jurídica da União Pioneira de Integração Social, UPIS - Brasília, que, acompanhados da Dra. Fernanda Cristina Costa, Supervisora do referido Núcleo, se encontravam em visita ao Tribunal.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA cumprimentou o Ministro-Presidente e os Ministros MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES pelo transcurso, no dia de hoje, do "Dia do Exército".

O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA, no uso da palavra, saudou o Exército Brasileiro, representado na Corte pelos Ministros oriundos do Exército, ressaltando que sempre honrou a história do Brasil, relembrando os feitos do Marechal Rondon, a guarda das nossas fronteiras, e também a participação ativa no estabelecimento da República, bem como os fatos marcantes de sua atuação na Segunda Guerra Mundial.

Na seqüência, parabenizou a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar, pela comenda da Ordem do Mérito Militar, recebida em solenidade ocorrida no dia de hoje.

O Ministro-Presidente agradeceu, em nome dos Ministros oriundos da Força Terrestre, pelas homenagens ao "Dia do Exército", proferidas pelos Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA e HENRIQUE MARINI E SOUZA, e parabenizou a Dra. Maria Ester Henriques Tavares pela condecoração recebida, cumprimentando, ao final, os Membros da Comissão Examinadora do Concurso para o provimento do cargo de Juiz-Auditor Substituto pelo bom andamento dos trabalhos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000644-3 - MG - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. IMPETRANTE: ADRIANO LANINI DE CASTRO, Civil, candidato aprovado no último concurso para o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, impetra o presente writ contra ato do Exmo. Sr. Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que seja reservada a primeira vaga no certame, e, no mérito, a concessão definitiva da Segurança, para determinar a sua reclassificação no concurso, conforme os acréscimos decorrentes da modificação ou anulação de questões por força desse mandamus. Adv. Dr. Adriano Lanini de Castro, em causa própria.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001888-6 - PE - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. REQUERENTE: O Ministério Público Militar. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 23/02/2005, proferida nos autos do Processo nº 08/05-5, referente ao Civil MANOEL CLÁUDIO PINHEIRO VIANA ARAÚJO, que abriu o interrogatório do acusado a reperguntas do Requerente e da Defesa, com fundamento na Lei nº 10.792/2003. Adva. Dra. Elisângela da Silva Passos, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049760-0 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: TACIANO NASCIMENTO DE SANTANA, MN, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 23/08/2004. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049782-0 - MG - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do 1º Ten Ex R/1 NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS e dos 3ºs Sgts Ex CARLOS AURÉLIO DOS SANTOS ARAÚJO, DANTER JOSÉ DA SILVEIRA SARUBBI e RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS, todos do crime previsto no art. 251, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 10/08/2004. Advs. Drs. Ivan Peixoto Cunha Melo, Renato Brasileiro de Lima, Defensores Públicos da União, e José Carlos Stephan.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049775-7 - MS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição dos ex-Sds Aer ANDERSON DA SILVA BORGES, FÁBIO ARCE DE ARAÚJO, FLÁVIO BEZERRA DE CARVALHO e JOSÉ FRANCISCO ALBANO DA SILVA FILHO, todos como incursos no art. 209, § 1º, c/c o art. 70, inciso II, alíneas "a" e "d", ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 23/08/2004. Advs. Drs. Bruno de Carvalho Sone Tamaciro e Fátima Aparecida de Medeiros, Defensores Dativos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049770-6 - PE - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: LENILSON CORREIA DIAS, Civil, condenado à pena de 04 meses e 12 dias de detenção, como incurso, por 03 vezes, no art. 318, c/c os arts. 53, § 2º, inciso I, do CPM e 71 do CP; EBERGLEYSON DUARTE COSTA, Civil, LUIS CARLOS BARBOSA BANDEIRA, ex-Cb Aer, JEFERSON WILLYAM OLIVEIRA CARDOSO e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ex-Sds Aer, condenados à pena de 03 meses de detenção, como incursos no art. 318, c/c o art. 53, caput, ambos do CPM, todos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelarem em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria 7ª CJM, de 18/06/2004. Advas. Dras. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça e Karla Andréia Magalhães Timbó, Defensoras Públicas da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049688-2 - SP - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: ALEXSANDRO BARBOSA DE SANTANA, MN, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 251, caput, c/c os arts. 70, inciso II, alínea "l", e 72, inciso III, alínea "b", todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade; fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c", e § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 13/05/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049795-1 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CLEITON BELARMINO TORRES, Sd Ex, condenado à pena de 02 meses de prisão, como incurso no art. 210, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria 7ª CJM, de 17/08/2004. Adva. Dra. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049862-3 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: RONY DIAS DE SENA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, in fine, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 18/11/2004. Adv. Dr. André do Nascimento Del Fiaco, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h35.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 26/04/2005)

Secretária do Tribunal Pleno