SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31 DE MARÇO DE 2005 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente parabenizou o Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS pelo transcurso, no dia de hoje, de sua data natalícia. O Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, associou-se às palavras do Ministro-Presidente. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS agradeceu as manifestações de apreço realizadas.
Na seqüência, o Ministro-Presidente registrou em Plenário que, no dia de ontem, em visita ao Senado Federal, estabeleceu contato com o Senador José Sarney, tendo tratado de assunto pertinente à Justiça Militar da União.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, em nome do Plenário, saudou o Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, por ter tomado assento na bancada à direita da mesa da Presidência.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034006-8 - RS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, desertor, respondendo à IPD nº 267/05, em curso na 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do citado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a concessão da ordem para que seja dado efeito suspensivo à tramitação da referida IPD e, no mérito, o seu trancamento. IMPETRANTE: Dr. Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007246-8 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de 21/02/2005, que concedeu reabilitação ao Cb Ex ESEQUIEL DA COSTA SILVA. Adva. Dra. Elisângela S. Passos, Defensora Dativa.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a Decisão recorrida. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007247-6 - MS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 24/02/2005, proferida nos autos do Processo nº 9/04-0, referente ao Sd Ex FÁBIO PAIM DE MENEZES LOPES, que declarou a existência de coisa julgada e determinou o seu arquivamento. Adv. Dr. Edilson Magro.
Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, após o voto do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Relator) que negava provimento ao recurso de ofício, mantendo integralmente a Decisão recorrida. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES davam provimento ao recurso de ofício para cassar a Decisão recorrida e determinar a baixa dos autos para prosseguimento do feito, com remessa de cópia do Processo à Auditoria de Correição, para as providências que julgar cabíveis. Os Ministros MAX HOERTEL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE aguardam o retorno de vista. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049459-6 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JONATA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ex-Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, sendo-lhe fixado o regime aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 08/07/2003. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial à Apelação da Defesa para, mantendo a condenação, reformar a Sentença de primeiro grau, concedendo-se ao ex-Sd Ex JONATA SIQUEIRA DE OLIVEIRA o direito de apelar em liberdade e o sursis pelo prazo de 02 anos, na forma do art. 606 do CPPM, nas condições do Acórdão, delegando ao Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª CJM a presidência da audiência admonitória, ex vi do art. 611 do CPPM. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH davam provimento ao apelo defensivo para cassar a Sentença hostilizada e absolver o Apelante com fulcro no art. 439, alínea "b", do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049798-8 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: WELLINGTON BERTO RODRIGUES, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/09/2004. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à Apelação da Defesa, para manter íntegra a Sentença a quo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049711-0 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do ex-Sd Aer EDGAR BARCELLOS MONTEIRO, do crime previsto no art. 209 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 07/06/2004. Adv. Dr. Jorge Ferreira Vianna, Defensor Dativo.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo ministerial para, reformando a Sentença a quo, condenar o ex-Sd Aer EDGAR BARCELLOS MONTEIRO à pena definitiva de 03 meses de detenção, como incurso no art. 209, caput, do CPM, com o benefício do sursis, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições estabelecidas no Acórdão, designando-se o Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM para presidir a Audiência Admonitória, nos termos do art. 611 do CPPM, fixando-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena, se for o caso, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c" do CPB. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS negavam provimento ao apelo ministerial, mantendo íntegra a Sentença hostilizada. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049739-0 - CE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do Civil JOSÉ MAIA GUERREIRO, do crime previsto no art. 311, por quatro vezes, c/c o art. 79, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 13/07/2004. Adv. Dr. Sérgio Luís da Silveira Marques, Defensor Público da União.
Na forma do art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Relator) que negava provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo inalterada a Sentença absolutória. Os Ministros VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Revisor), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCUS HERNDL acompanhavam o Relator. O Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Revisor) votava, ainda, pela remessa dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para exame da situação com relação aos militares. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MAX HOERTEL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES aguardam o retorno de vista.
A Sessão foi encerrada às 18h40.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049705-6 (FOL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00037/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049761-7 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00005/04-0 Adv DIVINO MANOEL DE ALMEIDA
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049641-6 (AID/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00070/03-0 Adv MARCO AURÉLIO CASTRO DE OLIVEIRA
4 - Apelação (FO) - 2004.01.049583-5 (ACN/MAL) AUD12aCJM proc 00003/03-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
5 - Apelação (FO) - 2004.01.049782-0 (VGF/CAM) AUD4aCJM proc 00005/03-5 Advªs IVAN PEIXOTO CUNHA MELO, JOSÉ CARLOS STEPHAN e RENATO BRASILEIRO DE LIMA
6 - Apelação (FE) - 2004.01.049811-9 (AID/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00523/04-4 Adv MARIO RODRIGUES MACHADO
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049795-1 (MHL/CAM) AUD7aCJM proc 00006/04-4 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049666-1 (OPS/MAX) AUD8aCJM proc 00025/03-9 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049689-0 (MHL/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00021/02-3 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES e REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
10 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
11 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
12 - Apelação (FO) - 2005.01.049834-6 (OPS/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00017/04-1 Advª IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049781-1 (JCF/MHL) 2aAUD2aCJM proc 00015/03-1 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049345-0 (FCB/MAL) 4aAUD1aCJM proc 00014/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
15 - Apelação (FO) - 2004.01.049655-6 (AID/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00006/03-1 Adv MARCELO JOSÉ DOMINGUES
16 - Apelação (FO) - 2004.01.049749-8 (FOL/ACN) AUD11aCJM proc 00045/03-5 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
17 - Apelação (FE) - 1980.01.042549-9 (MHL/CAM) AUD9aCJM proc 0008/79 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
18 - Apelação (FE) - 2004.01.049786-4 (MHL/JCF) AUD11aCJM proc 00524/04-9 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
19 - Apelação (FE) - 2004.01.049760-0 (FOL/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00508/04-7 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
20 - Embargos (FO) - 2004.01.049385-2 (OPS/HMS) 1aAUD1aCJM proc 00020/02-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
21 - Apelação (FO) - 2003.01.049285-2 (MAL/ACN) CCOMP 2000.01.000305-6 2aAUD2aCJM proc 00024/01-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049775-7 (FOL/CAM) AUD9aCJM proc 00030/03-0 Advªs BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO e FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
23 - Apelação (FO) - 2004.01.049770-6 (VGF/CAM) AUD7aCJM proc 00034/02-1 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
24 - Apelação (FO) - 2004.01.049676-9 (VGF/FCB) 1aAUD1aCJM proc 00008/03-6 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
25 - Apelação (FE) - 2004.01.049651-5 (MAL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00502/04-8 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
26 - Apelação (FO) - 2004.01.049688-2 (ACN/VGF) 2aAUD2aCJM proc 00013/03-9 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
27 - Apelação (FE) - 2004.01.049744-9 (MHL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00518/04-9 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
(Ata aprovada em 05/04/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno