ATA DA 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 29 DE MARÇO DE 2005 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente cumprimentou o Ministro Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA por ser esta sua derradeira Sessão como membro da Corte, agradecendo também Sua Excelência pela convivência de cinco anos neste E. Tribunal.

O Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, se associou às palavras proferidas pelo Ministro-Presidente, prestando, em nome do Ministério Público Militar, homenagens ao Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, como cidadão que marcou a Marinha, as Forças Armadas e a Justiça Militar da União, por sua dedicação ao trabalho na Justiça.

Pedindo a palavra, o Ministro MAX HOERTEL fez breve relato sobre sua participação, como representante deste Tribunal, no "Seminário de Direito Penal Militar", promovido pelo Comando Militar do Sul em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorrido no dia 28 de março do ano em curso, tendo proferido palestra sobre a Justiça Militar da União, na cidade de Porto Alegre/RS.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034005-0 - MS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: GERSON ALVES DE SOUZA, 2º Sgt Ex, respondendo ao Processo nº 5/04-4, perante a Auditoria da 9ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a suspensão do referido Processo até o julgamento final deste writ, a declaração de nulidade do IPM nº 09/04 e sua retirada do processo, a anulação do recebimento da Denúncia e a declaração de atipicidade da conduta, e, no mérito, o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Erick Ricardo de Souza Fernandes.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007224-7 - PR - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 15/09/2004, proferida no APF nº 49/04, que deixou de receber a Denúncia oferecida contra o Sd Ex JAMES NUNES PEREIRA, como incurso no art. 290, caput, do CPM. Adv. Dr. Roberto Venâncio Júnior, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007239-5 - CE - Relator Ministro MAX HOERTEL. RECORRENTE: VALÉRIO ROBERTO FAHEINA, SO Aer RRm. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 10ª CJM, de 06/12/2004, proferida nos Autos de Execução de Sentença dos Processos nºs 13/99-1 e 09/01-3, que revogou o benefício do sursis referente ao primeiro processo e unificou as penas impostas ao Recorrente. Adv. Dr. Antonio Fernando Dacache da Fonseca.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049590-8 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição de ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUZA, Sd FN, do crime previsto no art. 206 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 12/01/2004. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 15h50.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 31/03/2005)

Secretária do Tribunal Pleno