O Tribunal, por unanimidade, aceitando convite formulado pelo Comandante Militar do Sul, aprovou a participação do Ministro MAX HOERTEL para, na qualidade de representante da Corte, proferir palestra no "Seminário de Direito Penal Militar", sobre a "Justiça Militar da União", no dia 28 de março próximo, na cidade de Porto Alegre/RS.