SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 15 DE MARÇO DE 2005 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034000-9 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: FLÁVIO SILVA GUINÂNCIO, Cap Ex, respondendo ao Processo nº 61/04-7 perante a 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, a suspensão da citação e de sua oitiva designada para o dia 29/03/2005 e, no mérito, a concessão da Ordem para que seja determinado o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Angelo Bello Butrus.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034003-3 - MG - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. PACIENTE: CARLOS EDUARDO CÂNDIDO FERREIRA, Civil, preso preventivamente, respondendo ao Processo nº 4/05-5 perante a Auditoria da 4ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, que seja posto em liberdade e, no mérito, a confirmação da Ordem. IMPETRANTE: Dr. Renato Brasileiro de Lima, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049703-0 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: MATSON RODRIGO ALCÂNTARA RIBEIRO, Civil, condenado à pena de 48 anos de reclusão, como incurso nos arts. 242, § 3º, e 242, § 3º, c/c os arts. 30, inciso II, 53, 72, inciso I, e 79, tudo do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena, nos termos do art. 33, §§ 1º, alínea "a", e 2º, alínea "a", c/c o art. 34, ambos do CP; e DIOGO NEIVA DANIEL, Civil, condenado à pena de 60 anos de reclusão, como incurso nos arts. 242, § 3º, e 242, § 3º, c/c os arts. 30, inciso II, 53 e 79, tudo do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena, nos termos do art. 33, §§ 1º, alínea "a", e 2º, alínea "a", c/c o art. 34, ambos do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 20/05/2004. Advs. Drs. Ivandir Sales de Oliveira, Iranildo Pegado da Silva, Antonio Carlos Batista e Ivani Fragata.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo inalterada a Sentença hostilizada.
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049855-0 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: SAMUEL EUZÉBIO DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 10 meses de prisão, como incurso no art. 187, caput, c/c o art. 72, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 09/12/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a Sentença recorrida.
APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049840-0 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: RICARDO BRENNER BARRETO DE MENDONÇA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano e 02 meses de prisão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, por duas vezes, c/c o art. 71 do CP, e MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelarem em liberdade; sendo fixado o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da reprimenda. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 18/11/2004. Advs. Drs. Holden Macedo da Silva e André do Nascimento Del Fiaco, Defensores Públicos da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos Recursos Defensivos, mantendo, integralmente, a Sentença hostilizada.
APELAÇÃO (FE) Nº 2005.01.049829-1 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar, no tocante à absolvição do Sd Ex CLEBER SOUZA DA SILVA do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 26/09/2004. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes, Defensor Dativo.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo ministerial para manter a absolvição, alterando, porém, seu fundamento para a alínea "d" do art. 439 do CPPM c/c o art. 39 do CPM. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e HENRIQUE MARINI E SOUZA davam provimento ao apelo do Ministério Público Militar para cassar a Sentença hostilizada e condenar o Sd Ex CLEBER SOUZA DA SILVA à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM. O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA fará declaração de voto. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007235-2 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 07/12/2004, que julgou extinto, sem julgamento do mérito, o Processo nº 36/03-8 em que figurava como acusado o Sd Ex EDSON RONDINELLI SCHOTT DE AZEVEDO. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 10ª Sessão, em 08/03/2005, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso de ofício para desconstituir a Sentença de primeiro grau e determinar o prosseguimento do feito no Juízo a quo. Os Ministros EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (Relator) e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES negavam provimento ao Recurso de ofício, mantendo a Sentença recorrida. O voto do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES foi computado na forma do art. 78, § 1º do RISTM. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O Ministro Relator fará voto vencido. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participaram do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 16h30.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FE) - 2004.01.049760-0 (FOL/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00508/04-7 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
2 - Apelação (FE) - 2004.01.049811-9 (AID/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00523/04-4 Adv MARIO RODRIGUES MACHADO
3 - Apelação (FE) - 2004.01.049806-2 (MHL/ACN) AUD5aCJM proc 00504/04-8 Adv DENNIS OTTE LACERDA
4 - Apelação (FO) - 2004.01.049655-6 (AID/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00006/03-1 Adv MARCELO JOSÉ DOMINGUES
5 - Apelação (FO) - 2004.01.049761-7 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00005/04-0 Adv DIVINO MANOEL DE ALMEIDA
6 - Embargos (FO) - 2004.01.049471-9 (MHL/ACN) AUD12aCJM proc 00018/03-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049749-8 (FOL/ACN) AUD11aCJM proc 00045/03-5 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049823-0 (JCF/EHR) 4aAUD1aCJM proc 00006/04-6 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
9 - Apelação (FE) - 2004.01.049797-0 (MAX/OPS) AUD9aCJM proc 00508/04-6 Adv FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049641-6 (AID/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00070/03-0 Adv MARCO AURÉLIO CASTRO DE OLIVEIRA
11 - Apelação (FO) - 2004.01.049636-0 (OPS/FOL) AUD12aCJM proc 00006/03-6 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
12 - Apelação (FE) - 1980.01.042549-9 (MHL/CAM) AUD9aCJM proc 08/79 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049583-5 (ACN/MAL) AUD12aCJM proc 00003/03-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
14 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
15 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
16 - Apelação (FO) - 2004.01.049755-2 (FCB/MAX) 4aAUD1aCJM proc 00015/03-7 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
17 - Apelação (FE) - 2004.01.049786-4 (MHL/JCF) AUD11aCJM proc 00524/04-9 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
18 - Apelação (FO) - 2004.01.049782-0 (VGF/CAM) AUD4aCJM proc 00005/03-5 Advªs IVAN PEIXOTO CUNHA MELO, JOSÉ CARLOS STEPHAN e RENATO BRASILEIRO DE LIMA
19 - Apelação (FO) - 2004.01.049780-3 (EHR/CAM) AUD9aCJM proc 00031/03-7 Adv MÔNICA LUCCHESI BASTOS JUREMA
20 - Recurso Criminal (FE) - 2005.01.007237-2 (VGF) AUD8aCJM proc 00501/04-3 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
21 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007219-0 (FOL) 1aAUD3aCJM proc 00016/00-0 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
22 - Embargos (FO) - 2004.01.049634-7 (CAM/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
23 - Apelação (FO) - 2004.01.049773-0 (ACN/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00014/03-1 Adv EDUARDO FLORES VIEIRA
24 - Apelação (FO) - 2003.01.049519-3 (OPS/MAX) AUD9aCJM proc 00012/03-2 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
25 - Apelação (FO) - 2004.02.049389-1 (MHL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00018/02-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
26 - Apelação (FO) - 2004.01.049802-8 (JCF/MHL) AUD7aCJM proc 00003/04-5 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
27 - Apelação (FO) - 2004.01.049730-7 (ACN/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00001/04-3 Advªs LUIZ ALBERTO CAMPELLO DE OLIVEIRA e NELSON SILVEIRA DO NASCIMENTO
28 - Embargos (FO) - 2004.01.049492-1 (VGF/FCB) AUD12aCJM proc 00026/03-7 Adv ADNILSO GOMES NERY
29 - Apelação (FO) - 2004.01.049746-3 (VGF/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00062/03-7 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
30 - Apelação (FO) - 2004.01.049573-8 (CAM/MAL) AUD12aCJM proc 00001/03-4 Adv MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAUJO
31 - Apelação (FO) - 2004.01.049590-8 (JCF/FOL) 3aAUD1aCJM proc 00006/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
32 - Apelação (FO) - 2004.01.049705-6 (FOL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00037/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
33 - Apelação (FO) - 2003.01.049459-6 (MAL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00025/02-0 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
34 - Apelação (FE) - 2004.01.049798-8 (MAL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00509/04-8 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
35 - Apelação (FO) - 2004.01.049739-0 (ACN/VGF) AUD10aCJM proc 00007/01-0 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
36 - Apelação (FO) - 2004.01.049711-0 (FOL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00054/02-6 Adv JORGE FERREIRA VIANNA
(Ata aprovada em 16/03/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno