SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE MARÇO DE 2005 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Ausente, justificadamente, o Ministro José Julio Pedrosa.
O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033998-1 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. PACIENTE: LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZES, Ten Cel Aer, respondendo ao Processo nº 34/04-6 perante a 1ª Auditoria da 2ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja sustado o andamento do referido processo, até a apreciação deste writ, e, no mérito, a concessão da ordem para que seja trancada a citada ação penal. IMPETRANTES: Drs. Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem de Habeas Corpus, por falta de amparo legal. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Carlos Alberto Gomes, pela Defesa, e a Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049613-0 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. APELANTES: ANTÔNIO GIOVANELLI NETO, Maj Aer RRm; CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, Cap Aer; MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA, Maj Aer; OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO e PETER PAULO GUEDES GAMA, SOs Aer, condenados à pena de 02 anos, 05 meses e 22 dias de reclusão, como incursos nos arts. 320 e 334, parágrafo único, ambos do CPM, c/c o art. 71 do CP, todos com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento das penas, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, sendo aplicada a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, aos dois últimos Apelantes. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 12/02/2004. Advs. Drs. Raimundo de Sá Lisboa e Reinaldo Silva Coelho.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu, em parte, a preliminar defensiva para declarar extinta a punibilidade do crime previsto no art. 334 do CPM, imputado aos Apelantes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, ex vi do art. 123, inciso IV, c/c o art. 125, inciso VII, e seu § 1º, ambos do CPM. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de nulidade suscitadas pelas defesas dos Apelantes. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento aos apelos defensivos, mantendo a condenação dos Apelantes em 02 anos e 04 meses de reclusão, como incursos no art. 320 do CPM, fixando o regime prisional aberto para o início do cumprimento das penas, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP; o direito de embargar em liberdade; e a aplicação da pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, aos SOs Aer OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO e PETER PAULO GUEDES GAMA. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator) dava provimento aos apelos para cassar a Sentença hostilizada e absolver os Apelantes, com fulcro no art. 439, alínea "e" do CPPM. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Na forma regimental, usaram da palavra os Drs. Reinaldo Silva Coelho e Sheila Bierrenbach, pela Defesa, e o Dr. Mário Sérgio Marques Soares, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049766-0 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FELIPE CUNHA PEREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 26/08/2004. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a Sentença apelada. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Presente o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049796-1 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 10/09/2004. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter íntegra a Sentença a quo. O Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS não participou do julgamento. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Presente o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 18h30.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049580-0 (EHR/CAM) AUD8aCJM proc 00012/03-4 Advªs ANDRÉIA DE FÁTIMA MAGNO DE MORAES, DELCIO COSTA SANTOS, JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA, KARLA KEDMA CAMPOS CARDOSO AMARAL, MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA e SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049703-0 (OPS/VGF) 2aAUD2aCJM proc 00014/03-5 Advªs ANTONIO CARLOS BATISTA, IRANILDO PEGADO DA SILVA, IVANDIR SALES DE OLIVEIRA e IVANI FRAGATA
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049644-0 (MAX/CAM) AUD12aCJM proc 00025/02-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
4 - Apelação (FO) - 2003.01.049513-4 (CAM/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00001/02-9 Adv EDUARDO REOLON
5 - Apelação (FO) - 2004.01.049728-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
6 - Apelação (FO) - 2003.01.049479-0 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00009/02-3 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049758-7 (CAM/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00011/04-3 Adv MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
8 - Embargos (FO) - 2004.01.049634-7 (CAM/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049645-9 (CAM/EHR) AUD8aCJM proc 00017/03-6 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049773-0 (ACN/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00014/03-1 Adv EDUARDO FLORES VIEIRA
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049519-3 (OPS/MAX) AUD9aCJM proc 00012/03-2 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
12 - Apelação (FO) - 2004.02.049389-1 (MHL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00018/02-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049793-5 (VGF/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00014/04-0 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
14 - Apelação (FO) - 2004.01.049802-8 (JCF/MHL) AUD7aCJM proc 00003/04-5 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
15 - Apelação (FO) - 2004.01.049730-7 (ACN/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00001/04-3 Advªs LUIZ ALBERTO CAMPELLO DE OLIVEIRA e NELSON SILVEIRA DO NASCIMENTO
16 - Apelação (FO) - 2004.01.049810-9 (MAX/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00005/04-3 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049521-5 (MHL/FCB) AUD7aCJM proc 00018/03-4 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
18 - Embargos (FO) - 2004.01.049492-1 (VGF/FCB) AUD12aCJM proc 00026/03-7 Adv ADNILSO GOMES NERY
19 - Apelação (FO) - 2004.01.049746-3 (VGF/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00062/03-7 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
20 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
21 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049573-8 (CAM/MAL) AUD12aCJM proc 00001/03-4 Adv MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAUJO
23 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007235-2 (EHR) 2aAUD1aCJM proc 00036/03-8 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
24 - Apelação (FO) - 2004.01.049590-8 (JCF/FOL) 3aAUD1aCJM proc 00006/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
25 - Apelação (FO) - 2004.01.049705-6 (FOL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00037/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
26 - Apelação (FO) - 2005.01.049840-0 (EHR/ACN) AUD11aCJM proc 00041/03-0 Advªs ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO e HOLDEN MACEDO DA SILVA
27 - Apelação (FO) - 2003.01.049459-6 (MAL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00025/02-0 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
28 - Apelação (FE) - 2004.01.049798-8 (MAL/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00509/04-8 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
29 - Apelação (FO) - 2004.01.049711-0 (FOL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00054/02-6 Adv JORGE FERREIRA VIANNA
30 - Apelação (FO) - 2004.01.049716-1 (ACN/EHR) AUD7aCJM proc 00015/01-9 Advs JAIME DOS SANTOS e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
31 - Apelação (FO) - 2004.01.049739-0 (ACN/VGF) AUD10aCJM proc 00007/01-0 Adv SÉRGIO LUÍS DA SILVEIRA MARQUES
32 - Apelação (FE) - 2004.01.049806-2 (MHL/ACN) AUD5aCJM proc 00504/04-8 Adv DENNIS OTTE LACERDA
(Ata aprovada em 08/03/2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno