SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário sua condecoração com a Medalha do Mérito Militar Paulista, em solenidade ocorrida no dia 23 do mês corrente, no Plenário do Tribunal Militar do Estado de São Paulo, onde foi agraciado juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Presidente da Assembléia Legislativa, o Secretário de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033987-6 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: HELANO MARINHO LOPES, Maj Aer, respondendo ao Processo nº 45/04-0 perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da MM. Juíza-Auditora Substituta do referido Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo a concessão da Ordem objetivando o trancamento da citada Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Renato de Lima e Souza.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem por falta de amparo legal. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Renato de Lima e Souza, pela Defesa, e o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033988-4 - PR - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. PACIENTE: EDUARDO SANTOS DUARTE, Civil, respondendo ao Processo nº 9/04-7 perante a Auditoria da 5ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a concessão da Ordem objetivando o trancamento da citada Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Homero Luis Gonçalves Siqueira.
O Tribunal, por unanimidade, confirmou o indeferimento da liminar e denegou o Habeas Corpus impetrado por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033984-1 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: LEONARDO LEAL GOMES, ex-Sd Ex, condenado por Acórdão proferido por esta Corte, alegando estar ameaçado de sofrer coação em seu direito de liberdade, por parte do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, o trancamento da Execução referente ao Processo nº 544/02-5, até o julgamento deste writ e, no mérito, o reconhecimento da ilegalidade do citado Processo, em razão da ausência de condição de procedibilidade. IMPETRANTE: Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.
Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, após o voto do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA (Relator) que conhecia do pedido e concedia a Ordem de Habeas Corpus em favor do Civil LEONARDO LEAL GOMES, para declarar nulos os Acórdãos proferidos por esta Corte nos autos da Apelação nº 2003.01.049282-0/RJ e dos Embargos nº 2004.01.049282-3/RJ, determinando o arquivamento do feito e do respectivo procedimento executório. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, MAX HOERTEL, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES acompanhavam o Relator. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO denegavam a Ordem de Habeas Corpus. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR aguarda o retorno de vista.
A Sessão foi encerrada às 16h.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049777-3 (EHR/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00016/04-3 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
2 - Conflito de Competência - 2004.01.000326-9 (MAX) 3aAUD1aCJM inq 000091/04
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049773-0 (ACN/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00014/03-1 Adv EDUARDO FLORES VIEIRA
4 - Apelação (FO) - 2003.01.049519-3 (OPS/MAX) AUD9aCJM proc 00012/03-2 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
5 - Apelação (FO) - 2004.02.049389-1 (MHL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00018/02-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049644-0 (MAX/CAM) AUD12aCJM proc 00025/02-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - Apelação (FO) - 2003.01.049513-4 (CAM/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00001/02-9 Adv EDUARDO REOLON
8 - Embargos (FO) - 2004.01.049634-7 (CAM/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
9 - Apelação (FE) - 2004.01.049766-0 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00512/04-9 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049728-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
11 - Apelação (FE) - 2004.01.049796-1 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00522/04-6 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
12 - Apelação (FO) - 2004.01.049645-9 (CAM/EHR) AUD8aCJM proc 00017/03-6 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049758-7 (CAM/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00011/04-3 Adv MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049479-0 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00009/02-3 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049521-5 (MHL/FCB) AUD7aCJM proc 00018/03-4 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
16 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
17 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
18 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007230-1 (HMS) 1aAUD1aCJM inq 000019/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
19 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007227-1 (ACN) 3aAUD1aCJM proc 00071/04-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
20 - Apelação (FO) - 2004.01.049793-5 (VGF/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00014/04-0 Adv BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO
21 - Apelação (FO) - 2004.01.049802-8 (JCF/MHL) AUD7aCJM proc 00003/04-5 Advªs KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049730-7 (ACN/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00001/04-3 Advªs LUIZ ALBERTO CAMPELLO DE OLIVEIRA e NELSON SILVEIRA DO NASCIMENTO
23 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007226-3 (AID) AUD4aCJM proc 00026/01-6 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
24 - Recurso Criminal (FO) - 2005.01.007236-0 (MHL) AUD7aCJM inq 000009/04 Adv ELISÂNGELA S. PASSOS
25 - Embargos (FO) - 2004.01.049492-1 (VGF/FCB) AUD12aCJM proc 00026/03-7 Adv ADNILSO GOMES NERY
26 - Correição Parcial (FO) - 2004.01.001885-1 (AID) AUD7aCJM inq 000092/04
27 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007229-8 (MAL) 1aAUD3aCJM inq 000046/03 Advs CARLOS MENEGAT FILHO e VITOR HUGO MARCHIORO
28 - Apelação (FO) - 2004.01.049613-0 (OPS/JAL) 2aAUD2aCJM proc 00009/02-3 Advs RAIMUNDO DE SÁ LISBOA e REINALDO SILVA COELHO
29 - Apelação (FO) - 2004.01.049580-0 (EHR/CAM) AUD8aCJM proc 00012/03-4 Advªs ANDRÉIA DE FÁTIMA MAGNO DE MORAES, DELCIO COSTA SANTOS, JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA, KARLA KEDMA CAMPOS CARDOSO AMARAL, MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA e SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA
(Ata aprovada em 1º.03.2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno