ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente, em nome do Tribunal, saudou o Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA pela passagem no dia de hoje de sua data natalícia, renovando a satisfação de tê-lo como membro da Corte.

Pedindo a palavra, o Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE cumprimentou o Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA, em nome da Força Aérea, relembrando serem companheiros de longo tempo.

O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA agradeceu as manifestações de apreço dos membros da Corte e dos servidores da Casa.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033993-0 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do CT Alex Sandro Monteiro de Moraes, Encarregado do IPM, e do Diretor Interino da Pagadoria de Pessoal da Marinha, impetra o presente Habeas corpus, pedindo, liminarmente, que seja determinada a suspensão de sua oitiva no Inquérito, até decisão final deste writ e, no mérito, a confirmação da Ordem. IMPETRANTES: Drs. Lino Machado Filho, Maria Helena Seidl Machado Perroni e Nelson Alves de Oliveira Júnior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.01.049752-7 - SP - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 04/11/2004, lavrado nos autos da Apelação nº 2004.01.049752-0, referente ao Sd Ex JEFFERSON FERNANDO DE LIMA. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães, Defensora Pública da União.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000629-0 - PE - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar impetra o presente mandamus contra Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de 08/09/2004, que indeferiu pedido de quebra de sigilo bancário formulado pelo Impetrante, nos autos do IPM nº 81/04, referente à conta corrente da ex-pensionista MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000327-7 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. SUSCITANTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência, nos autos do IPM nº 114/04, em que figura como indiciado o CT FN ULISSES LUIS BOTTAS TELLES. SUSCITADO: O Juízo da 1ª Auditoria da 2ª CJM.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2005.01.007231-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 29/09/2004, proferida no APF nº 120/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Civil DANIEL DE SOUZA RAMOS, como incurso no art. 299 do CPM. Adv. Dr. Dyson Ferreira de Paiva.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049662-9 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. APELANTE: FERNANDO MEDEIROS DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 13/04/2004. Adv. Dr. Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049633-5 - PR - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: NOÉ FRANCISCO CONTI, Civil, condenado à pena de 08 meses de detenção, como incurso no art. 251, caput, c/c os arts. 253, 240, § 1º, e 29, § 2º, penúltima parte, tudo do CPM, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c o art. 62, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 22/03/2004. Adv. Dr. Dennis Otte Lacerda, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049660-2 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTE: LUÍS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, ex-Sd Ex. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 15/04/2004, que o absolveu do crime previsto no art. 240, §§ 4º e 6º, inciso IV, c/c os arts. 30, inciso II, e 53, todos do CPM. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

REVISÃO CRIMINAL (FE) Nº 2004.01.001299-3 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA PIRES, Cb Mar, requer Revisão Criminal do Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 11/09/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049283-8, que o condenou à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, primeira parte, ambos do CPM, pedindo, liminarmente, a suspensão dos efeitos do mencionado Acórdão e, no mérito, que seja declarada a sua absolvição. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049696-3 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: ALEX CARNEIRO SANTIAGO, Sd FN, condenado à pena de 06 anos e 09 meses de reclusão, como incurso no art. 242, § 2º, incisos I e IV, do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena, com fulcro no art. 34 do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/06/2004. Adv. Dr José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h05.

Processos em mesa :

23 - Habeas Corpus - 2004.01.033987-6 (MHL) AUD7aCJM proc 00045/04-0 Adv RENATO DE LIMA E SOUZA

(Ata aprovada em 22.02.2005)

Secretária do Tribunal Pleno