ATA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2005 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Ausente, justificadamente, o Ministro José Julio Pedrosa.

O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033986-8 - SP - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. PACIENTE: CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE, 1º Ten Temp Ex, respondendo ao Processo nº 35/04-0 perante a 2ª Auditoria da 2ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor Substituto do referido Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja sustado o andamento do Processo, até a decisão final deste writ, e, no mérito, a concessão da ordem para que seja trancada a Ação Penal ou excluído o seu nome da relação processual. IMPETRANTE: Drs. Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033993-0 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do CT Alex Sandro Monteiro de Moraes, Encarregado do IPM, e do Diretor Interino da Pagadoria de Pessoal da Marinha, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja determinada a suspensão de sua oitiva no Inquérito, até decisão final deste writ e, no mérito, a confirmação da Ordem. IMPETRANTES: Drs. Lino Machado Filho, Maria Helena Seidl Machado Perroni e Nelson Alves de Oliveira Júnior.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049562-3 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. AGRAVANTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil. AGRAVADA: A Decisão do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 14/12/2004, que deixou de admitir o recurso de Embargos de Declaração nº 2004.01.049562-1, negando-lhe seguimento. Adv. Dr. Lino Machado Filho.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049615-7 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTES: MAURÍCIO MUNIZ, Civil, condenado à pena de 20 anos de reclusão, como incurso no art. 244, § 1º, c/c o art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM, fixando-se o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena, nos termos dos arts. 33, § 1º, alínea "a", e 34, do CP; MICHEL DA SILVA CERQUEIRA e CLEITON ALVES DE OLIVEIRA, Civis, condenados à pena de 09 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, como incursos no art. 244, § 1º, c/c o art. 70, inciso II, alínea "l", do citado CPM; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Civil, condenado à pena de 08 anos de reclusão, como incurso no art. 244, § 1º, c/c os arts. 70, inciso II, alínea "l", e 72, inciso I, todos do CPM; fixando-se para os três últimos Apelantes o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos dos arts. 33, § 1º, alínea "c", e 36 do CP, e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 05/02/2004. Advs. Drs. Cybelle de Araújo Colombo, Maria José Roma Fernandes Devesa, Jorgenei de Oliveira Affonso Devesa, Alexandre Giordani Ribeiro de Pinho, Ubirajara Fernandes de Moraes, Edeval Rodrigues Monteiro e Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 17.02.2005)

Secretária do Tribunal Pleno