SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2005 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Flávio de Oliveira Lencastre.

O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000640-0 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. IMPETRANTE: JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º Sgt Ex, impetra o presente mandamus contra Decisão da MM. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 17/12/2004, que indeferiu pedido da defesa de juntada de documentos, nos autos do Processo nº 22/04-0, requerendo, liminarmente, inaudita altera pars e initio litis, a suspensão do ato impugnado, para que sejam juntados os documentos requeridos, e, no mérito, julgado procedente o Mandado de Segurança. Adva. Dra. Liliane Pereira Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a Segurança, por falta de amparo legal.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049723-4 - PE - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: PEDRO ROGÉRIO SILVA DE QUEIROZ, Civil, condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, como incurso, por duas vezes, no art. 251, caput, do CPM, c/c o art. 71 do CP, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 15/06/2004. Adva. Dra. Kilce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.


O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo inalterada a Sentença apelada, por seus fáticos e jurídicos fundamentos.


A Sessão foi encerrada às 14h20.

Processos em mesa :

1 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

2 - Revisão Criminal (FE) - 2004.01.001299-3 (EHR/JCF) APELFE 2003.01.049283-8 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

3 - Habeas Corpus - 2005.01.033993-0 (MAX) Advs LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

4 - Apelação (FO) - 2004.01.049644-0 (MAX/CAM) AUD12aCJM proc 00025/02-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

5 - Apelação (FO) - 2003.01.049513-4 (CAM/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00001/02-9 Adv EDUARDO REOLON

6 - Embargos (FO) - 2004.01.049634-7 (CAM/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

7 - Apelação (FE) - 2004.01.049766-0 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00512/04-9 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

8 - Apelação (FO) - 2004.01.049728-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

9 - Apelação (FO) - 2004.01.049758-7 (CAM/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00011/04-3 Adv MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA

10 - Apelação (FO) - 2004.01.049645-9 (CAM/EHR) AUD8aCJM proc 00017/03-6 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA

11 - Apelação (FE) - 2004.01.049796-1 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00522/04-6 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA

12 - Apelação (FO) - 2003.01.049479-0 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00009/02-3 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO

13 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

14 - Apelação (FO) - 2004.01.049662-9 (ACN/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00018/03-7 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

15 - Apelação (FO) - 2004.01.049633-5 (ACN/MAX) AUD5aCJM proc 00013/02-8 Adv DENNIS OTTE LACERDA

16 - Apelação (FO) - 2004.01.049660-2 (JCF/MHL) AUD11aCJM proc 00033/03-7 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA

17 - Apelação (FO) - 2004.01.049580-0 (EHR/CAM) AUD8aCJM proc 00012/03-4 Advªs ANDRÉIA DE FÁTIMA MAGNO DE MORAES, DELCIO COSTA SANTOS, JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA, KARLA KEDMA CAMPOS CARDOSO AMARAL, MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA e SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA

18 - Apelação (FO) - 2004.01.049615-7 (EHR/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00007/02-0 Advs ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO, CYBELLE DE ARAÚJO COLOMBO, EDEVAL RODRIGUES MONTEIRO, JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA, MARIA JOSÉ ROMA FERNANDES DEVESA, REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA e UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES

19 - Apelação (FO) - 2004.01.049696-3 (ACN/VGF) 2aAUD1aCJM proc 00061/02-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

20 - Apelação (FO) - 2004.01.049704-8 (VGF/JCF) AUD11aCJM proc 00002/04-2 Advs GILSON VILMAR DICKEL e ROBSON CAETANO DE SOUSA

21 - Apelação (FO) - 2004.01.049702-1 (MHL/ACN) AUD4aCJM proc 00015/03-0 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA

22 - Habeas Corpus - 2004.01.033986-8 (AID) 2aAUD2aCJM proc 00035/04-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES e VALÉRIA DA SILVA RAMOS

(Ata aprovada em 15.02.2005)

Renata Lima da Silva Gonçalves

Secretária do Tribunal Pleno