SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2005 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Ausente, justificadamente, o Ministro José Julio Pedrosa.
O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Presidente saudou em Plenário a presença do Dr. Alcides Martins Ribeiro Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033994-9 - DF - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA, Sd FN, preso no Grupamento de Fuzileiros Navais, indiciado na IPD nº 268/03, em curso na Auditoria da 11ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, por parte da citada autoridade, impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, para que seja posto em liberdade. IMPETRANTE: Sra. Alana Lucia Silva Canuto.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem, por falta de amparo legal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000639-7 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar impetra o presente Mandado de Segurança contra as Decisões do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 19/11/2004, que indeferiu em parte diligências solicitadas pelo Impetrante, e de 07/12/2004, que manteve o Decisório anterior, proferidas nos autos da IPD nº 282/04, referente ao ex-Sd Ex JEREMIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, requerendo, liminarmente, a suspensão dos efeitos das mencionadas Decisões e, no mérito, a concessão definitiva da Segurança para declará-las nulas, determinando-se, em conseqüência, a remessa dos autos à OM de origem para cumprimento das diligências.
O Tribunal, por maioria, conheceu do pedido e concedeu a Segurança para anular as Decisões proferidas nos autos da IPD nº 282/04, constantes de fls. 25/25v e 38, determinando que o Juiz-Auditor remeta os referidos autos à Organização Militar de origem, para cumprimento da requisição inicial do Impetrante. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não conhecia do presente mandamus.
A Sessão foi encerrada às 14h10.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049662-9 (ACN/JAL) 1aAUD3aCJM proc 00018/03-7 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049633-5 (ACN/MAX) AUD5aCJM proc 00013/02-8 Adv DENNIS OTTE LACERDA
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049660-2 (JCF/MHL) AUD11aCJM proc 00033/03-7 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
4 - Apelação (FO) - 2004.01.049580-0 (EHR/CAM) AUD8aCJM proc 00012/03-4 Advªs ANDRÉIA DE FÁTIMA MAGNO DE MORAES, DELCIO COSTA SANTOS, JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA, KARLA KEDMA CAMPOS CARDOSO AMARAL, MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA e SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA
5 - Apelação (FE) - 2004.01.049766-0 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00512/04-9 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049644-0 (MAX/CAM) AUD12aCJM proc 00025/02-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - Apelação (FO) - 2003.01.049513-4 (CAM/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00001/02-9 Adv EDUARDO REOLON
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049728-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
9 - Apelação (FO) - 2003.01.049479-0 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00009/02-3 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049758-7 (CAM/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00011/04-3 Adv MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
11 - Embargos (FO) - 2004.01.049634-7 (CAM/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
12 - Apelação (FO) - 2004.01.049723-4 (HMS/ACN) AUD7aCJM proc 00030/03-4 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
13 - Apelação (FE) - 2004.01.049796-1 (VGF/CAM) AUD11aCJM proc 00522/04-6 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
14 - Apelação (FO) - 2004.01.049645-9 (CAM/EHR) AUD8aCJM proc 00017/03-6 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA
15 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
16 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
(Ata aprovada em 10.02.2005)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno