SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033978-7 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do CT ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES, Encarregado do IPM instaurado pela Pagadoria de Pessoal da Marinha, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, a concessão da Ordem para determinar a suspensão de sua oitiva no novo Inquérito, até decisão final deste writ, e, no mérito, a confirmação da Ordem. IMPETRANTE: Drs. Lino Machado Filho, Maria Helena Seidl Machado Perroni e Nelson Alves de Oliveira Júnior.
O Tribunal, por maioria, denegou a Ordem por falta de amparo legal. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH concediam a Ordem para determinar a suspensão da oitiva da Civil SUELI DE OLIVEIRA como testemunha no IPM instaurado pela Portaria nº 10 da Pagadoria de Pessoal da Marinha, datada de 14/10/2004. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Lino Machado Filho, pela Defesa, e o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049663-7 - PE - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à absolvição do 1º Sgt Ex FRANKLIN VERAS DE ARAÚJO FILHO, dos crimes previstos nos arts. 238 e 239, c/c o art. 80, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 23/04/2004. Adv. Dr. Clovis da Silva Bastos.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo ministerial, para manter a Sentença a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, determinando a remessa de cópia do Acórdão ao Exmo. Sr. Comandante do Exército, para conhecimento e providências que entender cabíveis. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Revisor), EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÊ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES davam provimento ao apelo para, cassando a Sentença hostilizada, condenar, por desclassificação, o 1º Sgt Ex FRANKLIN VERAS DE ARAÚJO FILHO à pena de 07 meses e 06 dias de detenção, convertida em prisão na forma do art. 59 do CPM, como incurso no art. 235 c/c o art. 237, inciso II, ambos do mesmo Diploma Legal. O Ministro Revisor fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Clovis da Silva Bastos, pela Defesa.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049570-3 - DF - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: OSVALDO SENONI, Cel Aer RRm, condenado à pena de 03 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, como incurso no art. 308, § 1º, do CPM, c/c o art. 71 do CP, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 11/12/2003. Advs. Drs. Marcelo de Moura Souza, Eduardo de Vilhena Toledo e Marcus Aurélio Dias de Paiva.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a Sentença hostilizada. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Marcus Aurélio Dias de Paiva, pela Defesa, e o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 20h50.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049718-8 (MHL/ACN) 1aAUD3aCJM proc 00020/02-3 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
2 - Apelação (FO) - 2004.01.049600-9 (JAL/ACN) AUD8aCJM proc 00003/03-5 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
3 - Correição Parcial (FO) - 2004.01.001883-5 (MHL) 2aAUD3aCJM proc 00022/04-0 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
4 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007220-4 (CAM) 1aAUD2aCJM proc 00024/02-4 Advs ANTONIO DELANO SOARES CRUZ e MARCELO LOPES BARROSO
5 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007223-9 (MHL) 4aAUD1aCJM inq 000108/04 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049695-5 (HMS/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00022/04-3 Adv MARIA FERNANDA M. OLÍMPIO
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049667-0 (CAM/FOL) 2aAUD3aCJM proc 00028/03-0 Adv JOSÉ MESCK RODRIGUES
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049727-7 (CAM/JAL) 1aAUD1aCJM proc 00055/02-6 Advª GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049629-7 (MAX/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00017/01-8 Advªs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR, MARCOS LUCIANO DONHAS e REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049771-4 (JCF/VGF) AUD11aCJM proc 00005/04-1 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
11 - Apelação (FO) - 2004.01.049644-0 (MAX/CAM) AUD12aCJM proc 00025/02-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
12 - Apelação (FO) - 2003.01.049513-4 (CAM/MAL) 1aAUD3aCJM proc 00001/02-9 Adv EDUARDO REOLON
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049728-5 (VGF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00004/03-0 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049487-1 (FCB/MHL) 3aAUD1aCJM proc 00013/03-6 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
15 - Apelação (FO) - 2004.02.049107-4 (FCB/HMS) AUD8aCJM proc 00011/01-1 Advs AMERICO LINS DA SILVA LEAL e ARTHEMIO LEAL
16 - Apelação (FE) - 2004.01.049708-2 (HMS/JCF) AUD11aCJM proc 00508/04-3 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
17 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
18 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
19 - Correição Parcial (FO) - 2004.01.001877-0 (JAL) AUD11aCJM inq 003660/03
20 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007221-2 (MAL) 1aAUD1aCJM inq 000035/04 Adv FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA
21 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007222-0 (JCF) AUD5aCJM proc 00002/00-0 Adv SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA
22 - Apelação (FO) - 2003.01.049479-0 (MAL/CAM) AUD9aCJM proc 00009/02-3 Adv ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO
23 - Apelação (FO) - 2004.01.049640-8 (HMS/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00011/03-6 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
24 - Apelação (FE) - 2004.01.049745-7 (MAX/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00527/03-0 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
25 - Apelação (FO) - 2004.01.049628-9 (FCB/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00042/03-8 Advª NATELMA PINTO CAMPANA SILVA
26 - Embargos (FO) - 2004.01.049365-8 (MAX/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00045/02-9 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
(Ata aprovada em 16.12.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno