ATA DA 80ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 06 DE DEZEMBRO DE 2004 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Ausente, justificadamente, o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033972-8 - MT - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: FLAVIO VANDERLEI MEIRELLES VIDAL, 2º Sgt Ex, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, impetra o presente writ, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que a Autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato tendente a restringir a sua liberdade, inclusive a lavratura de Termo de Deserção, e, no mérito, a confirmação da Ordem e a notificação da mencionada Autoridade para apresentar as atas de inspeções de saúde a que foi submetido, desde a sua apresentação na citada OM. IMPETRANTE: Adriana Beatriz Anunciação Januário.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem por falta de amparo legal.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2004.01.000193-0 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Exmo. Sr. Comandante da Marinha encaminha, em cumprimento ao prescrito na Lei nº 5.836/72, os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o 2º Ten Mar MAX WELBER ROMEU DOS SANTOS. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049713-7 - RS - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTES: MARCO ANTONIO RODRIGUES BRIÃO e RODRIGO ESPINDOLA COZZA, Sds Ex, condenados à pena de 01 ano de reclusão, como incursos no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c os arts. 70, inciso II, alínea "l", 72, inciso I, e 240, §§ 2º e 7º, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelarem em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 13/07/2004. Adva. Dra. Andréia Netto Morais, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049664-7 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: ISMAR DA SILVA COSTA, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/05/2004. Adv. Dr. Suami Gomes Ribeiro.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049622-0 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição dos ex-Sds Ex ABRAÃO DIETRO DA SILVA e EVALDO RIBEIRO BALIEIRO, ambos do crime previsto no art. 240, § 6º, incisos I e IV, JALCEMIR DA SILVA COSTA, do crime previsto no art. 254, e HUDSON SILVA MACHADO OLIVEIRA, do crime previsto no art. 255, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 10/02/2004. Advs. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União e Dr. Agostinho Campos, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049709-0 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex GEOVANE PEREIRA DA SILVA, do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 10/05/2004. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049623-8 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, na parte em que absolveu os Cbs Mar DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS DA SILVA. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 10/03/2004. Adva. Dra. Helena Santos da Silva.

A Sessão foi encerrada às 19h.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 07.12.2004)

Secretária do Tribunal Pleno