SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 78ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.
Ausente, justificadamente, o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049592-4 - SP - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º Ten Ex, e ELISA AURORA MARCONDES ROCHA, Civil, condenados à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, como incursos, por desclassificação, no art. 251, caput, do CPM, ambos com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 16/12/2003. Advs. Drs. Jesus Roberto de Carvalho Junior, Sérgio Donat König, Wagner Pereira do Lago e Eduardo Humberto Dalcamim.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Sérgio Donat König, pela Defesa, e o Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2004.01.007205-4 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 05/08/2003, proferida nos autos da IPD nº 274/01, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o 2º Sgt Ex TARCÍZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR, como incurso no art. 187 do CPM. Advs. Drs. Tania Maria Gomes Padilha, Paulo Roberto Gomes Ferreira e Marlon Uchôa Castelo Branco.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Militar para, cassando a Decisão de fls. 120 usque 123, por maioria, receber a Denúncia oferecida contra o 2º Sgt Ex TARCÍZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR, como incurso no art. 187 c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, determinando o prosseguimento do feito no Juízo a quo. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não recebia a Denúncia e determinava a baixa dos autos à Auditoria de origem para que a Juíza-Auditora Substituta analisasse a exordial à luz dos requisitos do art. 77 e seguintes do CPPM e do documento de fl. 268. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007216-6 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da Auditoria da 11ª CJM, de 13/09/2004, proferida nos autos do IPM nº 3721/04, que rejeitou o pedido de argüição de incompetência da Justiça Militar da União, para processar e julgar o Civil JOÃO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao presente Recurso, para confirmar a Decisão atacada, por seus fáticos e jurídicos fundamentos. Presidência do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007212-3 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 06/04/2004, proferida nos autos do IPM nº 64/03, que rejeitou a Denúncia oferecida contra os Civis DORIVAL NICOLODI e FABIANO NICOLODI, como incursos no art. 254, c/c o art. 53, ambos do CPM. Adv. Dr. Eduardo Flores Vieira, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso, para desconstituir a Decisão do Juízo a quo e receber a Denúncia, determinando a baixa dos autos para prosseguimento do feito. Presidência do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049684-0 - PE - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: NILSON CABRAL DE LIMA, Cb Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 163 do CPM, com o direito de apelar em liberdade; fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi dos arts. 62 do CPM, 33, § 1º, alínea "c", do CP, e 110 da LEP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 19/05/2004. Adv. Dr. Josafá Severino da Silva.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a Sentença atacada. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS davam provimento ao apelo da Defesa para cassar a Sentença hostilizada e absolver o Cb Ex NILSON CABRAL DE LIMA do crime previsto no art. 163 do CPM, com fulcro no art. 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 18h20.
Processos em mesa :
1 - Conselho de Justificação - 2004.01.000193-0 (EHR/CAM) Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
2 - Embargos (FO) - 2004.01.049170-1 (MAL/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00008/01-5 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049568-1 (MAX/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00032/02-6 Adv AGOSTINHO CAMPOS
4 - Apelação (FO) - 2004.01.049713-7 (JCF/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00007/04-1 Adv ANDRÉIA NETTO MORAIS
5 - Apelação (FO) - 2004.01.049714-5 (MAX/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00009/03-8 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049720-0 (EHR/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00026/03-9 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
7 - Apelação (FO) - 2004.01.049693-9 (EHR/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00025/03-8 Advª IARA HENRIQUE AMATO
8 - Apelação (FE) - 2004.01.049664-7 (MHL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00518/02-4 Adv SUAMI GOMES RIBEIRO
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049614-9 (FOL/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00031/02-0 Adv FELIPE CALDAS MENEZES
10 - Apelação (FO) - 2004.01.049686-6 (VGF/OPS) AUD8aCJM proc 00020/03-7 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
11 - Apelação (FO) - 2004.01.049622-0 (MHL/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00014/03-4 Advs AGOSTINHO CAMPOS e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
12 - Embargos (FO) - 2004.01.049262-7 (ACN/EHR) 1aAUD2aCJM proc 00014/02-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
13 - Apelação (FO) - 2004.01.049541-0 (ACN/MHL) AUD4aCJM proc 00018/01-3 Adv IVAN PEIXOTO CUNHA MELO
14 - Apelação (FE) - 2004.01.049750-3 (EHR/ACN) AUD11aCJM proc 00505/04-4 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
15 - Apelação (FO) - 2004.01.049624-6 (MHL/CAM) AUD10aCJM proc 00002/97-3 Adv FAUSTO RANGEL GONTIJO
16 - Apelação (FE) - 2004.01.049601-9 (JAL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00522/03-6 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
17 - Apelação (FE) - 2004.01.049709-0 (MHL/OPS) AUD11aCJM proc 00506/04-0 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
18 - Apelação (FO) - 2004.01.049682-3 (VGF/ACN) AUD4aCJM proc 00019/03-6 Adv JOSÉ MARCIANO DE OLIVEIRA
19 - Apelação (FO) - 2004.01.049695-5 (HMS/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00022/04-3 Adv MARIA FERNANDA M. OLÍMPIO
20 - Apelação (FO) - 2004.01.049718-8 (MHL/ACN) 1aAUD3aCJM proc 00020/02-3 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
21 - Apelação (FO) - 2004.02.049107-4 (FCB/HMS) AUD8aCJM proc 00011/01-1 Advs AMERICO LINS DA SILVA LEAL e ARTHEMIO LEAL
22 - Apelação (FE) - 2004.01.049708-2 (HMS/JCF) AUD11aCJM proc 00508/04-3 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
23 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
24 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA
25 - Apelação (FO) - 2004.01.049623-8 (FOL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00021/03-0 Adv HELENA SANTOS DA SILVA
26 - Apelação (FO) - 2004.01.049600-9 (JAL/ACN) AUD8aCJM proc 00003/03-5 Adv ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
27 - Apelação (FO) - 2004.01.049663-7 (FOL/OPS) AUD7aCJM proc 00037/03-9 Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS
28 - Apelação (FO) - 2003.01.049498-7 (CAM/HMS) AUD8aCJM proc 00023/02-8 Adv ELOI FERNANDES NUNES
29 - Apelação (FE) - 2004.01.049700-7 (FOL/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00514/03-4 Advs FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO e RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
30 - Apelação (FO) - 2004.01.049570-3 (ACN/MAX) AUD11aCJM proc 00029/00-5 Advs EDUARDO DE VILHENA TOLEDO, MARCELO DE MOURA SOUZA e MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA
31 - Apelação (FO) - 2004.01.049719-6 (OPS/VGF) 1aAUD3aCJM proc 00011/03-2 Adv WLADIMIR CORRADI COELHO
32 - Apelação (FE) - 2004.01.049736-8 (EHR/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00511/03-5 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
33 - Apelação (FO) - 2004.01.049639-4 (JCF/JAL) AUD7aCJM proc 00036/03-2 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS
34 - Apelação (FO) - 2004.01.049670-0 (JCF/FOL) 1aAUD2aCJM proc 00018/03-2 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
35 - Apelação (FO) - 2004.01.049748-0 (JCF/HMS) AUD11aCJM proc 00011/04-1 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
(Ata aprovada em 02.12.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno