ATA DA 77ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos e Antonio Apparicio Ignacio Domingues.

Ausente, justificadamente, o Ministro Marcus Herndl.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033970-1 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: CHARLES DE SOUZA SILVA, Civil, respondendo ao Processo nº 13/02-0 perante a 2ª Auditoria da 2ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça do referido Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, seja declarada a incompetência da Justiça Militar da União para processá-lo e julgá-lo e suspensos a Audiência de Julgamento designada para o dia 08/11/2004 e o mencionado Processo, até decisão final deste writ. IMPETRANTE: Dr. James Aparecido Dorta de Toledo.

EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049102-7 - DF - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO, Ten Cel Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30/09/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049102-3. Advs. Drs. Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.000635-5 - DF - Relator Ministro MAX HOERTEL. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 28/10/2004, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.01.000635-4.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000621-4 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. IMPETRANTE: MARIO JOKER ZECHLINSKI RIBEIRO, Civil, respondendo ao Processo nº 12/02-9 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, impetra o presente mandamus, contra a Decisão do Conselho Permanente de Justiça da citada Auditoria, de 02/06/2004, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, que sejam determinadas a suspensão da Ação Penal e a anulação, de imediato, da 46ª Sessão de Julgamento, com a cessação de seus efeitos, e, ainda, que nenhum documento referente a tal Sessão seja juntado ao Habeas Corpus Preventivo já impetrado. No mérito, requer a confirmação das medidas liminares. Adva. Dra. Patrícia Edith Madono Garcia.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000636-2 - AM - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. IMPETRANTES: JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO, SO Mar, e LUIZ CARLOS VERAS, Cb Mar, impetram o presente mandamus contra Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, que indeferiu pedido de anulação dos atos praticados pelo Advogado, Dr. Josinaldo de Albuquerque Leal, nos autos do Processo nº 09/03-5, requerendo, liminarmente, a concessão da Ordem para que seja determinada à autoridade coatora a intimação ou notificação do seu novo Defensor, por Carta Precatória, com o retorno do prazo de 03 dias para a apresentação de quesitos à última perícia requerida nos referidos autos e, ainda, que seja suspensa a Audiência de Julgamento marcada para o dia 10/11/2004, até a data do cumprimento dos atos processuais com todas as oportunidades da ampla defesa e do contraditório. No mérito, requer a confirmação da medida liminar e, ao final, que seja julgado procedente o presente writ. Adv. Dr. Josias Ferreira Botelho.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007215-8 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 27/09/2004, que reconheceu a exceção de coisa julgada e, em conseqüência, julgou extinto o Processo nº 28/94-0, sem julgamento de mérito, no tocante ao Civil SÉRGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FÉ. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007211-5 - PA - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 23/08/2004, proferida nos autos do processo nº 18/03-2, que não aceitou o aditamento à Denúncia oferecida contra o 2º Sgt Ex MÁRCIO ROBERTO LEAL DE MATOS e o 3º Sgt Ex JORGE AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, ambos como incursos no art. 160 CPM. Adv. Dr. Monclar da Rocha Bastos.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049637-0 - AM - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FRANCISCO TAVARES FELIPE, 3º Sgt Mar, condenado à pena de 08 meses de prisão, como incurso no art. 190, § 3º, c/c os arts. 72, inciso II, e 73, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 12/04/2004. Advs. Drs. Maria Nafice de Oliveira, Defensora Dativa e João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049717-1 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar no tocante à absolvição do Sd Ex PATRIQUE SANTOS DA SILVA, do crime previsto art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 17/06/2004. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049743-0 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: PAULO CÉSAR REIS JÚNIOR, MN, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/07/2004. Advs. Drs. Jorge Venancio Fernandes e Robson Magalhães Pereira.

EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049287-2 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTES: FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO e RICARDO FAGUNDES BORELLI, Civis. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 08/06/2004, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049287-9. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049751-1 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: JORGE DE FREITAS, Cb Mar, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 12/08/2004. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049525-8 - SP - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTES: JONATA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JURANDIR PIAU DOS SANTOS e FERNANDO MARTINS ANDRADE JORGE, Civis, condenados à pena de 01 ano de reclusão, como incursos no art. 290, c/c o art. 53, ambos do CPM, fixando-se o regime aberto para o cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelarem em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 24/09/2003. Adv. Dr. Wagner Pereira do Lago, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049685-8 - PA - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM, no tocante à absolvição da Civil ETELMA DOS SANTOS SILVA, do crime previsto no art. 251, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 25/05/2004. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 19h30.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 30.11.2004)

Secretária do Tribunal Pleno