ATA DA 69ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2004 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente, em nome da Corte, cumprimentou o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH pelo transcurso, ontem, de sua data natalícia. A Dra. Adriana Lorandi, Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, associou-se à manifestação do Ministro-Presidente. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH agradeceu os cumprimentos.

Em seguida, o Ministro-Presidente comunicou ter recebido no dia de ontem a visita do relator especial da Organização das Nações Unidas - ONU - para a independência de Juízes e Advogados, Dr. Leandro Despouy.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH prestou homenagem aos integrantes da Força Aérea Brasileira e aos aviadores, civis e militares, pelo transcurso do "Dia do Aviador", ocorrido em 23 de outubro, ressaltando a importância do invento de Santos Dumont, e formulando votos de que o Brasil saiba comemorar condignamente o centenário do primeiro vôo da história.

O Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA cumprimentou os Ministros oriundos da Força Aérea pela comemoração do "Dia do Aviador", em nome dos Ministros do Exército.

Em nome da Marinha, o Ministro-Presidente associou-se às palavras do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e do Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA em homenagem ao "Dia do Aviador".

Usando da palavra, o Ministro MARCUS HERNDL agradeceu a saudação. Referiu-se também à palestra proferida na Academia da Força Aérea, em Pirassununga/SP, com a presença maciça dos oficiais e cadetes da Aeronáutica.

O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA parabenizou o Ministro-Presidente pela promoção ao grau de Grã-Cruz na Ordem do Mérito Ministério Público Militar, ao Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, e à Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves, pela admissão na referida Ordem.

O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA se associou às homenagens proferidas.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033963-9 - PA - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: LUÍS MARTINS ALVES FILHO, Civil, condenado, à revelia, por Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 19/10/1998, proferida nos autos do Processo nº 12/96-4, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, impetra o presente Habeas Corpus pedindo a anulação do citado Processo. IMPETRANTES: Drs. Américo Leal e Arthemio Leal.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033965-5 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: MARCELO MUNIZ COSTA, Ten Cel Ex, respondendo ao Processo nº 18/04-4 perante a 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, a concessão da Ordem para que seja suspensa a Audiência marcada para o próximo dia 14/10/2004 e, no mérito, o trancamento da citada Ação Penal. IMPETRANTE: Drs. Angelo Bello Butrus e Darlene Bello da Silva.

EMBARGOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 2004.01.000049-3 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 12/11/2003, lavrado nos autos da Ação Penal Originária nº 2003.01.000049-1. Advs. Drs. Fábio Rogério de Souza, Adriana Fernandes de Moraes, Vanessa dos Santos Lopes, Paula Serra Casasco e Alexandre Alves Rodrigues.

RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2004.01.007150-3 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/12/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Cb Aer ADELSON FERNANDES SANTOS, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, primeira parte, ambos do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007199-2 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça, de Ofício. RECORRIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 02/08/2004, proferida nos autos do Processo nº 11/04-9, que reconheceu a existência da coisa julgada, declarando extinta a punibilidade do 3º Sgt Ex FÁBIO HYGINO, determinando, em conseqüência, o arquivamento do feito, nos termos do art. 153, parágrafo único, última parte, do CPPM.

A Sessão foi encerrada às 18h30.

Processos em mesa :

34 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 28.10.2004)

Secretária do Tribunal Pleno