O Tribunal, por unanimidade, aceitando convite formulado pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovou a participação do Ministro MARCUS HERNDL para, na qualidade de representante da Corte, proferir palestra no programa de instrução da Academia da Força Aérea (AFA), no dia 19 de outubro do ano corrente, na cidade de Pirassununga/SP.