ATA DA 66ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033956-6 - PE - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: VARLEY TORRES DE AZEVEDO, Civil, respondendo ao Processo nº 31/03-0 perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, o trancamento da citada Ação Penal e, no mérito, a concessão definitiva da Ordem. IMPETRANTE: Dr. Alexandre Gusmão Pinheiro de Araújo.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033958-2 - PE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTE: WALTER LÚCIO DE REZENDE, Maj Ex, respondendo ao Processo nº 28/04-8 perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a concessão da Ordem para que seja determinado o trancamento da citada Ação Penal e, no mérito, a confirmação do writ. IMPETRANTES: Drs. Abelardo Jurema Neto, Fábio Ramos Trindade e Flávio Augusto Pereira.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049562-2 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA, Civil, condenada à pena de 03 anos e 04 meses de reclusão, como incursa no art. 251 do CPM, c/c o art. 71 do CP, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional semi-aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 27/11/2003. Advs. Drs. Lino Machado Filho, Nelson Alves de Oliveira Junior e Maria Helena Seidl Machado Perroni.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007197-6 - PA - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM, de 02/07/2004, proferida nos autos do Processo nº 24/04-4, na parte em que rejeitou a Denúncia oferecida contra o SO Aer JOÃO ROGÉRIO DA SILVA, como incurso no art. 312 do CPM. Adv. Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001296-2 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REQUERENTE: ÂNGELO D'ALESSANDRO EMERICK e LUIZ FABIANO CABRAL RIOS, Civis, requerem revisão do Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30/06/2003, proferido nos autos dos Embargos nº 2002.01.048778-0, que os condenou à pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias de detenção, como incursos no art. 206, § 1º, do CPM. Adv. Dr. Elvio da Silva Araújo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049545-2 - PE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: WAGNER DORNELAS PODRATZ, ex-S2 Aer, condenado à pena de 1 ano de reclusão, como incurso no art. 298, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 31/10/2003. Advas. Dras. Cláudia Maria de Vasconcelos Galindo e Lucinete de Sena.

A Sessão foi encerrada às 18h15.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 15.10.2004)

Secretária do Tribunal Pleno