ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Mário Sérgio Marques Soares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, Sonja Christian Wriedt.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH homenageou o Ministro Gen Ex JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA em razão de ser esta sua última participação em Sessão de Julgamento, antes da aposentadoria.

O Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA agradeceu as palavras proferidas.

Na seqüência, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, em questão de ordem, informou ao Plenário que o pedido de vista do Mandado de Segurança nº 2004.01.000619-2/DF, formulado pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA na 60ª Sessão de Julgamento, em 21/09/2004, ultrapassou o prazo do art. 78, caput, do Regimento Interno da Corte, razão pela qual solicitava que fosse reiniciado o julgamento.

O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA esclareceu que ainda não estava em condições de proferir seu voto, pois aguardava a degravação de duas sessões de julgamento, solicitada à Secretaria do Tribunal Pleno – SEPLE.

O Ministro-Presidente determinou a SEPLE que desse prioridade ao pedido de degravação do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033957-4 - PA - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. PACIENTE: JEAN DOUGLAS DE MATOS ARAÚJO, 3º Sgt Ex, respondendo ao Processo nº 9/04-1 perante a Auditoria da 8ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo a concessão da Ordem para que seja determinado o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049698-1 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Mar RODRIGO DA ROSA FREITAS do crime previsto no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 08/06/2004. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049582-7 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex EDIMAR DE ARAÚJO RAMOS, do crime previsto no art. 209, §§ 1º e 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 28/01/2004. Adv. Dr. Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049678-5 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: SIDNEY ANTUNES PESSOA, Cb FN, condenado à pena de 09 anos de reclusão, como incurso no art. 242, § 2º, incisos I, II e IV, e CARLOS EDUARDO MOMBRINE LOUZADA, Sd FN, condenado à pena de 06 anos de reclusão, como incurso no art. 242, § 2º, incisos I, II e IV, c/c o art. 72, inciso I, tudo do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas para ambos os Apelantes, na forma do art. 102, do mesmo diploma legal; fixando-se o regime prisional fechado em relação ao primeiro e semi-aberto em relação ao segundo, para o início do cumprimento das penas, ex vi do art. 33, §§ 1º, alíneas "a" e "b", 2º, alíneas "a" e "b", e § 3º, do CP, c/c o art. 110 da LEP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/05/2004. Advs. Drs. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo, e Valdeir Pereira Gomes.

REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.001296-2 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REQUERENTE: ÂNGELO D'ALESSANDRO EMERICK e LUIZ FABIANO CABRAL RIOS, Civis, requerem revisão do Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30/06/2003, proferido nos autos dos Embargos nº 2002.01.048778-0, que os condenou à pena de 01 ano, 02 meses e 12 dias de detenção, como incursos no art. 206, § 1º, do CPM. Adv. Dr. Elvio da Silva Araújo.

A Sessão foi encerrada às 15h45.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 05.10.2004)

Secretária do Tribunal Pleno,

em exercício