ATA DA 59ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 17 DE SETEMBRO DE 2004 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049090-6 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: BELINE DIAS NICOLAU, Sd FN, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 315 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/05/2002. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049530-4 - RS - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex JORGE LUIS RODRIGUES, do crime previsto no art. 240, caput, do CPM, infração esta considerada como disciplinar, na forma do § 1º do citado art. 240 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 04/11/2003. Adv. Dr. Carlos Eduardo Santos Wanderley, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049523-1 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: WALDERY SANTOS, ex-MN, condenado à pena de 03 anos de reclusão, como incurso no art. 240 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/10/2003. Advs. Drs. Valdeir Pereira Gomes e Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049634-3 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ISAIAS RAMON RODRIGUES, ex-Sd Aer, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 11/03/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049575-4 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: SÉRGIO CARLOS DA SILVA, 2º Sgt Mar, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no art. 157 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 15/01/2004. Adv. Dr. Mauro de Almeida Felix, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049298-4 - AM - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex ALCEBÍADES FRANÇA OLIVEIRA do crime previsto no art. 205, caput, c/c o art. 30, inciso II; e MANOEL ROBERVAL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e ALCEBÍADES FRANÇA OLIVEIRA, Sds Ex, em relação ao fundamento de suas absolvições. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 02/12/2002. Advs. Drs. João Thomas Luchsinger, Renato Brasileiro de Lima e Vivian Netto Machado Santarém, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049653-0 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ARY AZEVEDO NETO, ex-Asp Of Temp Ex, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 29/03/2004. Adva. Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049574-6 - PE - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante ao quantum da pena aplicada ao terceiro Apelante; GLEDSON SALES DE ARAÚJO e RENAN SIQUEIRA DA SILVA, Sds Ex, condenados à pena de 01 ano de prisão, como incursos no art. 290, caput, do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 1º, alínea "c", do CP, c/c os arts. 110 da Lei nº 7.210/84 e 62 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 10/12/2003. Advs. Drs. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça e Alessandro Tertuliano da Costa Pinto, Defensores Públicos da União.

A Sessão foi encerrada às 17h40.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 21.09.2004)

Secretária do Tribunal Pleno