SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 58ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH relembrou em Plenário que, na data de hoje, comemora-se o 60º aniversário do 1º tiro de Artilharia, quando a Força Expedicionária Brasileira inaugurou suas operações na 2ª Guerra Mundial, nos campos da Itália. Por esse motivo o Exército Brasileiro homenageou a Força Expedicionária Brasileira, em cerimônia presidida pelo Ministro Gen Ex MAX HOERTEL, militar da Artilharia mais antigo do país.

Na seqüência, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH reiterou a questão de ordem suscitada na Sessão de 14/09/2004, requerendo a apresentação do voto de vista do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR no Mandado de Segurança nº 2004.01.000619-2/DF, ex vi do disposto no art. 78 do RISTM, ou a proclamação do resultado, em preliminar, da argüição de inconstitucionalidade do art. 8º da Emenda Constitucional nº 041/2003, e conseqüente julgamento do mérito do mandamus. O Ministro-Presidente indeferiu a questão de ordem. O Ministro-Relator deu conhecimento ao Plenário de que estava concedendo a liminar pleiteada pelos impetrantes.

JULGAMENTOS

REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2004.01.000045-8 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. REPRESENTANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, c/c o art. 112 do RI/STM, representa contra o Ten Cel Aer RRm JAYRO JOSÉ DA SILVA, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e sua patente. Advs. Drs. Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.


O Tribunal, por unanimidade, acolheu a Representação formulada pela Procuradora-Geral da Justiça Militar para declarar o Ten Cel Aer RRm JAYRO JOSÉ DA SILVA indigno para o oficialato, nos termos do art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, e determinou, em conseqüência, a perda do seu posto e patente. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Carlos Alberto Gomes, pela Defesa.


RECURSO CRIMINAL (FE) Nº 2004.01.007163-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/04/2004, proferida nos autos do Processo nº 527/03-1, referente ao Sd Ex BRUNO BARBOSA, que deixou de receber o recurso de Apelação interposto pelo Parquet. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.


O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito para, desconstituindo a Decisão de primeiro grau, determinar o encaminhamento ao Superior Tribunal Militar do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Militar contra a Sentença proferida no Processo nº 527/03-1, em que figura como réu o Sd Ex BRUNO BARBOSA, após cumpridas as formalidades legais. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presente o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.


APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049594-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTE: MAICON CEZÁRIO DE ASSIS, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/02/2004. Adv. Dr. Mauro de Almeida Felix, Defensor Dativo.


O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo integralmente a Sentença hostilizada. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH davam provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença de primeira instância, absolver o Sd Ex MAICON CEZÁRIO DE ASSIS, do crime previsto no art. 290 do CPM, com fulcro na alínea "b", do art. 439 do CPPM. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA dava provimento ao apelo defensivo para absolver o Apelante, com fulcro no art. 439, alínea "e", do Diploma Adjetivo Castrense. Relator para Acórdão Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA fará declaração de voto. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presente o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.


APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049555-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: LUCIANO SIMÕES DE SOUZA, Cb Ex, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no art. 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 25/11/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.


O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada pela Defensoria Pública da União e, no mérito, deu provimento ao recurso para, reformando a Sentença de primeira instância, absolver o Cb Ex LUCIANO SIMÕES DE SOUZA do crime previsto no art. 210 do CPM, com fulcro na alínea "b", do art. 439 do CPPM. Presente o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.


APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049611-4 - MG - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM, no tocante à absolvição do Cap Ex ODAIR PEREIRA MANUEL JÚNIOR, dos crimes previstos nos arts. 299, 174, 175, 176 e 213 c/c o art. 79, tudo do CPM, e do 1º Ten Ex FLÁVIO GOMES LINS, do crime previsto no art. 299 do citado Diploma Legal. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 27/01/2004. Adv. Dr. Valdomiro Vieira.


O Tribunal, acolhendo solicitação do Ministro-Relator, decidiu por unanimidade, sobrestar o julgamento do presente processo.


APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049458-8 - PA - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM, no tocante à absolvição do 1º Ten Ex ANGEL FUJITA OLIVEIRA, do crime previsto no art. 213, caput, c/c os arts. 53, § 2º, inciso I, e 79 (por quatorze vezes), e 213, § 1º, c/c o art. 53, § 2º, inciso I; e dos 2ºs Sgts Ex GALENO CHAVES RIBEIRO e WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA, do crime previsto no art. 213, caput, c/c os arts. 53 e 79 (por quatorze vezes), e 213, § 1º, c/c o art. 53, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 11/09/2003. Adv. Dr. Arthemio Leal.


Na forma do art. 78 do RISTM, pediu vista o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, após o voto do Ministro MAX HOERTEL (Relator) que negava provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo íntegra a Sentença a quo. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS acompanhavam o Relator. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO aguardam o retorno de vista. Presente o Dr. Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.


A Sessão foi encerrada às 18h50.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FE) - 2004.01.049683-3 (VGF/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00514/04-5 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

2 - Apelação (FO) - 2004.01.049675-0 (VGF/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00049/02-6 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

3 - Apelação (FO) - 2003.01.049523-1 (HMS/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00005/03-1 Advs GODOFREDO NUNES FILHO e VALDEIR PEREIRA GOMES

4 - Apelação (FE) - 2004.01.049673-6 (VGF/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00503/04-6 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

5 - Apelação (FO) - 2003.01.049530-4 (JCF/MAL) 3aAUD3aCJM proc 00018/03-3 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

6 - Apelação (FO) - 2002.01.049090-6 (MAL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00019/02-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

7 - Apelação (FO) - 2004.01.049574-6 (JCF/JLL) AUD7aCJM proc 00026/03-7 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

8 - Apelação (FO) - 2004.01.049634-3 (EHR/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00016/03-8 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

9 - Apelação (FO) - 2003.01.049298-4 (FCB/FOL) AUD12aCJM proc 00034/00-5 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, RENATO BRASILEIRO DE LIMA e VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM

10 - Apelação (FO) - 2004.01.049560-6 (MAL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00032/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

11 - Apelação (FO) - 2004.01.049626-2 (JCF/EHR) 2aAUD3aCJM proc 00011/03-0 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

12 - Apelação (FO) - 2004.01.049579-7 (CAM/VGF) 1aAUD1aCJM proc 00025/01-1 Adv EMILSON BAPTISTA ALVES

13 - Apelação (FO) - 2004.01.049653-0 (EHR/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00005/03-6 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

14 - Apelação (FO) - 2004.01.049575-4 (CAM/HMS) 4aAUD1aCJM proc 00022/03-3 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX

15 - Embargos (FO) - 2004.01.049037-3 (OPS/VGF) AUD10aCJM proc 00006/00-6 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

16 - Embargos (FO) - 2004.01.049381-0 (MHL/CAM) AUD6aCJM proc 00009/02-9 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

17 - Apelação (FO) - 2004.01.049545-2 (FCB/HMS) AUD7aCJM proc 00023/03-8 Advªs CLÁUDIA MARIA DE VASCONCELOS GALINDO e LUCINETE SENA

18 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007190-9 (JLL) AUD10aCJM inq 000021/04 Adv ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS

19 - Apelação (FE) - 2004.01.049552-7 (HMS/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00509/02-2 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

20 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007193-3 (MHL) AUD7aCJM inq 000054/04 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

21 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007194-1 (FCB) 1aAUD1aCJM inq 000049/04 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

22 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007162-3 (JAL) 1aAUD1aCJM inq 000130/03 Advs CLEBER CYRO XAVIER e JOSE MATIAS DE OLIVEIRA

23 - Embargos (FO) - 2004.01.049189-2 (JAL/ACN) AUD12aCJM proc 00016/01-5 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

24 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007196-8 (EHR) AUD11aCJM inq 003709/04 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA

25 - Embargos (FO) - 2004.01.049436-0 (VGF/OPS) AUD8aCJM proc 00028/02-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

26 - Apelação (FE) - 2004.01.049697-3 (VGF/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00506/04-5 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

27 - Apelação (FO) - 2003.01.049452-9 (MHL/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00030/01-6 Advs CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES, JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR e WAGNER PEREIRA DO LAGO

28 - Mandado de Segurança - 2004.01.000619-2 (FCB) Adv RAQUEL ANTONIA DANTAS DA COSTA

29 - Revisão Criminal (FO) - 2004.01.001297-0 (EHR/OPS) APELFO 2002.01.049056-6 Adv SÉRGIO DE CARVALHO VERDELHO

30 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007180-1 (EHR) AUD8aCJM inq 000025/04 Advªs AGENOR DINELLI RIBEIRO e JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA

31 - Apelação (FO) - 2003.01.049531-2 (ACN/JLL) 3aAUD3aCJM proc 00011/03-9 Advs ANGELINO PEREIRA SEVERO e CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

32 - Apelação (FO) - 2004.01.049617-3 (MHL/CAM) AUD9aCJM proc 00024/03-0 Adv FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS

33 - Apelação (FO) - 2004.01.049562-2 (ACN/MHL) 4aAUD1aCJM proc 00034/02-3 Advs LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

34 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 17.09.2004)

Renata Lima da Silva Gonçalves

Secretária do Tribunal Pleno