ATA DA 57ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2004 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário a visita realizada à Academia Militar das Agulhas Negras no dia 09 de setembro, juntamente com os Ministros JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MAX HOERTEL e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, ressaltando a boa organização do Simpósio de Direito Militar. Referiu-se também à homenagem prestada ao Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA por sua próxima passagem à inatividade.

O Ministro MAX HOERTEL, pedindo a palavra, destacou a qualidade do evento, salientando que a realização do Simpósio contribuirá em muito para o desenvolvimento dos cadetes.

Por fim, o Presidente saudou os Acadêmicos do Curso de Direito da Universidade de Franca - UNIFRAN/SP que, acompanhados dos Professores, Dr. Lauro Mens de Mello, Dr. José Lúcio Gonçalves, Dra. Maria Rafaela Junqueira e Dr. José Antônio de Faria Martos, Diretor do Curso de Direito, se encontravam em visita ao Tribunal.

O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA propôs a inserção em Ata de registro sobre a homenagem que será prestada ao Ministro-Presidente, Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA, em solenidade a se realizar no dia 1º de outubro na cidade de Florianópolis, ocasião em que será agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grande Mérito, por decisão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina. O Ministro-Presidente agradeceu a referência e relembrou que a cerimônia comemora os 113 anos de existência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na seqüência, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA registrou que no dia 13 de setembro recebeu em seu Gabinete os Acadêmicos do Curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, ocasião em que proferiu palestra sobre a Justiça Militar da União.

Em questão de ordem, indeferida pelo Ministro-Presidente, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH requereu fosse apresentado o voto de vista do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR no Mandado de Segurança nº 2004.01.000619-2/DF, ex vi do disposto no art. 78 do RISTM, ou a proclamação do resultado, em preliminar, da argüição de inconstitucionalidade do art. 8º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e conseqüente julgamento do mérito do mandamus.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000625-7 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. IMPETRANTE: MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, Civil, impetra o presente mandamus contra Ato da MM. Juíza-Auditora da Auditoria da 11ª CJM, pedindo que seja determinado à referida autoridade coatora que remeta o recurso interposto pelo impetrante "à instância competente". Adv. Dr. Mário Barbosa Villas Boas, em causa própria.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000320-0 - BA - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. SUSCITANTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM suscita Conflito Positivo de Competência, com base no art. 112, inciso I, alínea "a", do CPPM, nos autos do IPM nº 14/04, em que figura como indiciado o Civil MARCOS ANDRÉ BARROS CASTRO. SUSCITADO: O Juízo da Auditoria da 7ª CJM.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007174-7 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 05/05/2004, proferida nos autos do IPM nº 39/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Cap Ex LEONARDO FARIA TORRES, como incurso no art. 174 do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007167-4 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 15/04/2004, proferida nos autos do IPM nº 116/03, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Cb Ex WAGNER MACEDO MELONIO, como incurso no art. 311, c/c o art. 79, ambos do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007187-9 - RJ - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 28/06/2004, proferida nos autos do IPM nº 12/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Cap Ex JÚLIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO, como incurso nos arts. 177 e 301, ambos do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007192-5 - RS - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 17/06/2004, proferida nos autos de Execução de Sentença referente ao Processo nº 4/00-1, que declarou a extinção da pena imposta ao 3º Sgt Ex R/1 NELSON BENHUR JARDIM ALVES. Adv. Dr. Eduardo Flores Vieira, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007191-7 - SP - Relator Ministro MAX HOERTEL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 26/05/2004, proferida nos autos de Execução de Sentença referente ao Processo nº 12/01-6, que declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao 3º Sgt Aer VALMIR ANDRÉ DE SENA, pela prescrição retroativa, ex vi do art. 123, inciso IV, do CPM. Adv. Dr. Wagner Pereira do Lago.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049506-1 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, na parte em que absolveu o 2º Sgt Ex ALEXANDRE CHAVES DE CASTRO BORGES do crime previsto no art. 210, §§ 1º e 2º, c/c o art. 53, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 06/10/2003. Adv. Dr. Admilton Freitas.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049551-7 - PA - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM, e DELMAR VIEIRA DE CAMPOS, Cb Aer, condenado à pena de 02 meses de prisão, como incurso no art. 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 19/11/2003. Adv. Dr. Monclar da Rocha Bastos.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049607-8 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: MAICON ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 03/02/2004. Advs. Drs. Fabiano Caetano Prestes e Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049649-3 - MS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: ODACIR ALVES PEREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 27/04/2004. Adva. Dra. Mônica Lucchesi Bastos Jurema, Defensora Dativa.

A Sessão foi encerrada às 19h10.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 16.09.2004)

Secretária do Tribunal Pleno