ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE AGOSTO DE 2004 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior e Max Hoertel.

O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA fez breve relato sobre a reunião de que foi incumbido participar, na qualidade de representante desta Corte, no dia de ontem, no Ministério da Justiça para apresentação do "Diagnóstico do Poder Judiciário".

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033945-0 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTE: ELISEU ANTONIO MENDES, 3º Sgt Ex, preso, respondendo ao Processo nº 34/04-1 perante a 3ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça daquele Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, a concessão da ordem para que seja revogada a Decisão do mencionado Conselho que decretou a sua prisão preventiva, expedindo-se, em conseqüência, o competente Alvará de Soltura. IMPETRANTE: Dr. Jorge Ferreira Vianna.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033941-8 - PR - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: ARIZETE NATAL RODRIGUES, Civil, respondendo ao Processo nº 03/03-0, perante a Auditoria da 5ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça da citada Auditoria, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, a suspensão do Processo, até o julgamento final deste writ e, no mérito, a concessão da Ordem, declinando-se a competência em favor da Justiça Federal. IMPETRANTE: Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007168-2 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 28/04/2004, proferida nos autos do IPM nº 36/04, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Cb FN MARCIO LUIZ MARINS DE FREITAS , como incurso no art. 210 do CPM. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007173-9 - RJ - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/05/2004, proferida nos autos do IPM nº 06/02, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Sd Aer JEFFERSON JORGE DE ABREU, como incurso no art. 240, §§ 1º e 3º, do CPM. Adva. Dra. Maria Fernanda M. Olímpio, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049423-7 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: MARCELO MARCOS PEREIRA JOAQUIM, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 28/07/2003. Advs. Drs. José Roberto Fani Tambasco e Christiane de Almeida Ferreira, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049547-9 - CE - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO, Civil, condenado à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, como incurso no art. 251, caput, c/c os arts. 253 e 240, § 2º, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade; fixando-se o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, com base no art. 33 do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 20/11/2003. Adv. Dr. Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049440-7 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: WANDERLEY AQUINO DA SILVA, 3º Sgt Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 12/08/2003. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049599-3 - AM - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: RENATO DA SILVA GÓIS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187, do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, "ex vi" do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 18/12/2003. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 16h20.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 19.08.2004)

Secretária do Tribunal Pleno