SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 49ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 12 DE AGOSTO DE 2004 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros José Luiz Lopes da Silva e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANISFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA parabenizou o Ministro-Presidente, Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA, por ter sido condecorado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, em solenidade ocorrida no dia de ontem, no Tribunal Superior do Trabalho, tendo proposto a menção em Ata da referida condecoração, o que foi aprovado por unanimidade.
O Ministro-Presidente agradeceu a homenagem.
JULGAMENTO
APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049566-5 - MG - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM, na parte em que julgou extinta a punibilidade do sentenciado, por detração, e EDSON SOARES CARDOSO, Civil, condenado à pena de 02 meses de detenção, como incurso no art. 172, c/c o art. 79, ambos do CPM, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, com fulcro no art. 84 do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 11/12/2003. Adv. Dr. Renato Brasileiro de Lima, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negou provimento ao apelo da Defensoria Pública da União e deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Militar para, reformando a Sentença hostilizada, cassar a parte em que julgou extinta a pena imposta ao Civil EDSON SOARES CARDOSO, concedendo-lhe, de ofício, o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 84 do CPM, c/c o art. 606 do CPPM, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 626 do mesmo diploma, designando-se o Juízo da Execução para a realização da audiência admonitória, consoante o disposto no art. 611 da Legislação Adjetiva Castrense.
A Sessão foi encerrada às 14h15.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049611-4 (MAX/CAM) AUD4aCJM proc 00003/02-4 Adv VALDOMIRO VIEIRA
2 - Apelação (FE) - 2003.01.049423-7 (EHR/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00515/03-3 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049547-9 (EHR/FCB) AUD10aCJM proc 00001/02-0 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
4 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007173-9 (VGF) 3aAUD1aCJM inq 000006/02 Adv MARIA FERNANDA M. OLÍMPIO
5 - Apelação (FE) - 2004.01.049599-3 (JAL/ACN) AUD12aCJM proc 00528/03-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
6 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007168-2 (MAL) 4aAUD1aCJM inq 000036/04 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
7 - Recurso Criminal (FE) - 2004.01.007160-0 (MAL) AUD12aCJM proc 00515/03-8 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049594-0 (CAM/FOL) 4aAUD1aCJM proc 00027/03-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049551-7 (HMS/CAM) AUD8aCJM proc 00009/03-3 Adv MONCLAR DA ROCHA BASTOS
10 - Apelação (FO) - 2003.01.049506-1 (CAM/VGF) AUD7aCJM proc 00006/03-6 Adv ADMILTON FREITAS
11 - Apelação (FO) - 2004.01.049555-0 (CAM/MAX) 4aAUD1aCJM proc 00023/03-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
12 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007178-0 (VGF) AUD5aCJM inq 000059/03 Adv DENNIS OTTE LACERDA
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049385-9 (JLL/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00020/02-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049458-8 (MAX/CAM) AUD8aCJM proc 00007/02-2 Adv ARTHEMIO LEAL
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049527-4 (OPS/HMS) AUD8aCJM proc 00006/03-4 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
16 - Apelação (FE) - 2003.01.049440-7 (MAL/FCB) AUD12aCJM proc 00515/03-8 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
17 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 17.08.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno