SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 46ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE AGOSTO DE 2004 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.
Ausente, justificadamente, o Ministro José Julio Pedrosa.
O Ministro Carlos Alberto Marques Soares encontra-se em gozo de férias.
Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Presidente manifestou seu pesar e dos demais Ministros da Corte pelo falecimento do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Dr. JACY GUIMARÃES PINHEIRO, ocorrido no dia de ontem.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033936-1 - AM - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. PACIENTES: ERICKSON DE OLIVEIRA PICANÇO e MARCELO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO, Marinheiros, presos, respondendo aos Processos nºs 503/04-8 e 504/04-4, respectivamente, perante a Auditoria da 12ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente writ, pedindo, liminarmente, que sejam postos em liberdade e, no mérito, a concessão definitiva das Ordens, com a conseqüente anulação dos Processos. IMPETRANTE: Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido, indeferindo, por falta de amparo legal, o pedido de anulação dos processos a que respondem os pacientes, julgando prejudicado, por perda de objeto, o pleito de liberação dos mesmos.
EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049026-8 - MS - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. EMBARGANTE: SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, ex-Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 24/06/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049026-4. Advs. Drs. Luis Gonzaga Andrade Cavalcante e Sandro Alex Silva de Freitas.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado para manter o Acórdão contestado. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acolhiam os Embargos para absolver o ex-Sgt Ex SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, do crime previsto no art. 163 do CPM, com fundamento no art. 439, alínea "b" do CPPM. Relator para Acórdão Ministro MARCUS HERNDL (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 15h10.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2004.01.049594-0 (CAM/FOL) 4aAUD1aCJM proc 00027/03-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
2 - Apelação (FO) - 2003.01.049506-1 (CAM/VGF) AUD7aCJM proc 00006/03-6 Adv ADMILTON FREITAS
3 - Apelação (FO) - 2004.01.049555-0 (CAM/MAX) 4aAUD1aCJM proc 00023/03-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
4 - Apelação (FO) - 2004.01.049551-7 (HMS/CAM) AUD8aCJM proc 00009/03-3 Adv MONCLAR DA ROCHA BASTOS
5 - Recurso Criminal (FE) - 2004.01.007160-0 (MAL) AUD12aCJM proc 00515/03-8 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
6 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 05.08.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno