SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 42ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24 DE JUNHO DE 2004 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.
O Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033920-5 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: MICHEL KIREEFF COVO, CC, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Sr. Diretor do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, que a autoridade nominada se abstenha de dar início à instauração de Processo de Deserção em seu desfavor e, no mérito, a confirmação da ordem. IMPETRANTE: Dr. Lino Machado Filho.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Usaram da palavra o Dr. Lino Machado Filho, pela Defesa, e a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar.
REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2003.01.000043-1 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REPRESENTANTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso VII, da Constituição Federal, c/c o art. 112 do RI/STM, representa contra o Maj Aer RRm AGENOR TORRES HOMEM BINATO, objetivando que seja o mesmo declarado indigno para o oficialato, perdendo, em conseqüência, o seu posto e a sua patente. Adva. Dra. Maria Cristina Musa de Mesquita.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da preliminar suscitada pela Defesa e, no mérito, indeferiu a Representação por julgar o Representado em condições de permanecer na situação de inatividade em que se encontra. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar, e a Dra. Maria Cristina Musa de Mesquita, pela Defesa.
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033924-8 - PE - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: ERIVAN MEDEIROS DOS SANTOS, Civil, respondendo ao Processo nº 18/04-2 perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo o trancamento da citada Ação Penal. IMPETRANTE: Dra. Elisângela da Silva Passos.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a Ordem de Habeas Corpus, por falta de amparo legal.
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033926-4 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: TIAGO PEREIRA DA SILVA, ex-Sd Ex, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmo. Sr. Comandante Militar do Planalto, impetra o presente writ, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, a suspensão de ato ameaçador da citada autoridade e, no mérito, a concessão definitiva da Ordem. IMPETRANTE: Hélio P. Pinto.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 39ª Sessão, em 15/06/2004, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, o Tribunal, por maioria, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e JOSÉ COÊLHO FERREIRA concediam a Ordem em favor do ex-Sd Ex TIAGO PEREIRA DA SILVA, para que fosse trancado o IPM, ex vi do art. 467, alíneas "c" e "h" do CPPM, por ausência de justa causa. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA fará declaração de voto. Impedido o Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA.
A Sessão foi encerrada às 18h20.
Processos em mesa :
1 - Correição Parcial (FE) - 2004.01.001873-0 (EHR) 1aAUD3aCJM inq 000261/04
2 - Embargos (FE) - 2004.01.049390-0 (MAX/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00508/03-7 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
3 - Embargos (FO) - 2004.01.049342-9 (MAX/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00001/01-4 Adv SERGIO BERTAGNOLI
4 - Apelação (FE) - 2004.01.049609-4 (MAL/OPS) AUD6aCJM proc 00501/04-7 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
5 - Apelação (FO) - 2004.01.049569-0 (EHR/OPS) AUD8aCJM proc 00031/02-0 Advªs ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA e JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
6 - Apelação (FO) - 2004.01.049602-5 (JAL/CAM) AUD7aCJM proc 00032/03-7 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
7 - Embargos (FO) - 2004.01.049241-4 (OPS/MAX) 2aAUD1aCJM proc 00015/02-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
8 - Apelação (FO) - 2004.01.049532-0 (JLL/JCF) AUD11aCJM proc 00032/02-2 Adv ANTONIO DE MAIA E PÁDUA
9 - Apelação (FO) - 2002.01.049234-8 (MHL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00013/02-6 Adv EMERSON DE OLIVEIRA MARINS
10 - Apelação (FO) - 2003.01.049334-4 (JLL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00020/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049318-2 (JLL/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00021/99-7 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
12 - Apelação (FO) - 2003.01.049516-9 (MAX/OPS) AUD5aCJM proc 00006/03-0 Adv LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049502-9 (JLL/CAM) 3aAUD3aCJM proc 00006/03-5 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049471-5 (JLL/CAM) AUD12aCJM proc 00018/03-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15 - Embargos (FO) - 2003.01.049263-5 (MHL/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00033/01-3 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
16 - Apelação (FO) - 2003.01.049506-1 (CAM/VGF) AUD7aCJM proc 00006/03-6 Adv ADMILTON FREITAS
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049348-4 (JLL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00051/02-9 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
18 - Apelação (FO) - 2004.01.049555-0 (CAM/MAX) 4aAUD1aCJM proc 00023/03-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
19 - Apelação (FO) - 2004.01.049594-0 (CAM/FOL) 4aAUD1aCJM proc 00027/03-5 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
20 - Apelação (FO) - 2003.01.049262-3 (FCB/MHL) 1aAUD2aCJM proc 00014/02-9 Adv RODRIGO DE SOUZA PINTO
21 - Apelação (FO) - 2003.01.049393-0 (MAL/OPS) AUD8aCJM proc 00009/01-7 Adv MARCIVANE SEGUINS
22 - Apelação (FO) - 2004.01.049566-5 (OPS/VGF) AUD4aCJM proc 00004/02-0 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
23 - Apelação (FO) - 2003.01.049298-4 (FCB/VGF) AUD12aCJM proc 00034/00-5 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, RENATO BRASILEIRO DE LIMA e VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
24 - Apelação (FO) - 2003.01.049435-9 (JLL/ACN) AUD4aCJM proc 00019/01-0 Advs JOÃO ANTÔNIO CARREIRA e RENATO BRASILEIRO DE LIMA
25 - Apelação (FO) - 2004.01.049554-1 (HMS/JCF) AUD4aCJM proc 00010/03-9 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
26 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 29.06.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno