SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

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ATA DA 37ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 08 DE JUNHO DE 2004 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Expedito Hermes Rego Miranda.

O Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

Usando da palavra, o Ministro-Presidente e o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES saudaram o Dr. Clovis da Silva Bastos, advogado presente na sessão, destacando os bons serviços que vem prestando à Auditoria da 7ª CJM, em Recife/PE.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049327-1 - PE - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à absolvição do 1º Ten Ex HIDELGARD BORBA DE VASCONCELOS, dos crimes previstos nos arts. 174 e 176, c/c o art. 79, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 17/03/2003. Adv. Dr. Clovis da Silva Bastos.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso para confirmar integralmente a Sentença absolutória apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra a Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Clovis da Silva Bastos, pela Defesa.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049015-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. EMBARGANTE: ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Cb Mar Ref. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26/06/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049015-9. Adv. Dr. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público da União.

Na forma do art. 67, parágrafo único, inciso I, do RISTM, o Ministro-Presidente proclamou Decisão que acolheu os Embargos Infringentes do Julgado para, reformando o Acórdão embargado, reduzir a pena imposta ao Cb Mar Ref ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA a 02 anos de reclusão, como incurso no art. 251, caput, do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 606, obedecidas as condições estabelecidas no art. 626, excluída a alínea "a", ambos do CPPM, delegando ao Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM a presidência da audiência admonitória, nos termos do art. 611 do mesmo Diploma Legal. Os Ministros JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, MAX HOERTEL e FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE rejeitavam os Embargos Infringentes do Julgado, mantendo o Acórdão embargado. O Ministro Revisor fará voto vencido. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049287-9 - SP - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTES: FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO e RICARDO FAGUNDES BORELLI, Civis, condenados à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, como incursos no art. 290, c/c o art. 72, incisos I e II, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 07/01/2003. Adva. Dra. Marisa Barbanti Taiar Barbosa, Defensora Pública da União.

O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada de ofício pelo Ministro-Revisor. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES acolhiam a preliminar suscitada, declarando a nulidade do processo ab initio, com fulcro no art. 500, inciso IV do CPPM, por impropriedade do laudo de fls. 06. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento à Apelação da Defesa, mantendo íntegra a Sentença de primeiro grau. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH davam provimento ao apelo defensivo para, reformando a Sentença hostilizada, absolver os Apelantes com fulcro no art. 439, alínea "e", do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.

A Sessão foi encerrada às 17h15.

Processos em mesa :

1 - Embargos (FO) - 2004.01.049026-8 (JCF/MHL) AUD9aCJM proc 00020/01-9 Advs LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE e Sandro Alex Silva de Freitas

2 - Apelação (FO) - 2004.01.049569-0 (EHR/OPS) AUD8aCJM proc 00031/02-0 Advªs ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA e JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

3 - Apelação (FO) - 2004.01.049534-7 (MHL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00035/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

4 - Apelação (FE) - 2003.01.049319-2 (HMS/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00524/02-2 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

5 - Apelação (FO) - 2004.01.049564-9 (MHL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00033/03-9 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

6 - Apelação (FO) - 2003.01.049310-7 (HMS/FCB) AUD7aCJM proc 00016/01-5 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA

7 - Apelação (FO) - 2003.01.049444-8 (ACN/MAX) 2aAUD2aCJM proc 00016/01-1 Advs ALDO FERREIRA DE ASSIS e MAURO FRANCISCO DE CASTRO

8 - Apelação (FE) - 2004.01.049588-8 (FOL/FCB) AUD9aCJM proc 00516/03-0 Adv FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS

9 - Apelação (FO) - 2003.01.049350-6 (MAL/FCB) AUD7aCJM proc 00008/01-2 Advª RENATA ROCHA DELGADO

10 - Apelação (FO) - 2003.01.049517-7 (ACN/JLL) 3aAUD1aCJM proc 00039/03-5 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

11 - Embargos (FO) - 2004.01.049111-6 (EHR/JCF) AUD11aCJM proc 00022/01-9 Adv ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO

12 - Apelação (FO) - 2003.01.049488-0 (JLL/JCF) AUD5aCJM proc 00016/01-9 Adv DENNIS OTTE LACERDA

13 - Apelação (FE) - 2004.01.049538-1 (JLL/JCF) AUD11aCJM proc 00505/03-6 Adv BRUNO DE ANDRADE LAGE

14 - Apelação (FO) - 2004.01.049567-3 (MAX/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00008/02-7 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

15 - Apelação (FO) - 2002.01.049141-4 (MAX/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00009/01-4 Adv AGOSTINHO CAMPOS

16 - Apelação (FO) - 2004.01.049602-5 (JAL/CAM) AUD7aCJM proc 00032/03-7 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

17 - Recurso Criminal (FE) - 2004.02.007101-5 (MAL) RCRIMFE 2003.01.007101-5 Adv SERGIO BERTAGNOLI

18 - Apelação (FE) - 2004.01.049609-4 (MAL/OPS) AUD6aCJM proc 00501/04-7 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

19 - Habeas Corpus - 2004.01.033922-1 (FOL) AUD11aCJM proc 00008/04-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES e VALÉRIA DA SILVA RAMOS

20 - Apelação (FO) - 2003.01.049476-6 (EHR/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00018/03-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

21 - Apelação (FO) - 2004.01.049560-6 (VGF/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00032/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

22 - Apelação (FE) - 2004.01.049552-7 (VGF/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00509/02-2 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

23 - Apelação (FO) - 2004.01.049566-5 (OPS/VGF) AUD4aCJM proc 00004/02-0 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA

24 - Apelação (FO) - 2003.01.049298-4 (FCB/VGF) AUD12aCJM proc 00034/00-5 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, RENATO BRASILEIRO DE LIMA e VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM

25 - Apelação (FO) - 2004.01.049618-1 (ACN/JAL) AUD9aCJM proc 00011/03-6 Adv FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS

26 - Apelação (FO) - 2003.01.049318-2 (JLL/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00021/99-7 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

27 - Apelação (FO) - 2002.01.049234-8 (MHL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00013/02-6 Adv EMERSON DE OLIVEIRA MARINS

28 - Apelação (FO) - 2003.01.049378-6 (ACN/JLL) 3aAUD1aCJM proc 00019/01-8 Advs LEONARDO BRANDAO, MARIANA LANDA e SHEILA BIERRENBACH

29 - Embargos (FO) - 2004.01.049241-4 (OPS/MAX) 2aAUD1aCJM proc 00015/02-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

30 - Embargos (FO) - 2003.01.007117-6 (CAM/MAX) AUD12aCJM proc 00019/03-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

31 - Apelação (FO) - 2004.01.049532-0 (JLL/JCF) AUD11aCJM proc 00032/02-2 Adv ANTONIO DE MAIA E PÁDUA

32 - Apelação (FO) - 2003.01.049334-4 (JLL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00020/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

33 - Apelação (FO) - 2004.01.049584-3 (JCF/JLL) 4aAUD1aCJM proc 00002/02-4 Adv CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO

34 - Representação de Indignidade - 2003.01.000043-1 (EHR/JCF) Adv MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA

35 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 09.06.2004)

Renata Lima da Silva Gonçalves

Secretária do Tribunal Pleno