ADITAMENTO À ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2002

ADITAMENTO À ATA DA 34ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 01 DE JUNHO DE 2004

O Tribunal, por unanimidade, concedeu licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, durante o período de 29 de maio a 04 de junho próximo.