SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE MAIO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.

O Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033907-8 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: MILTON JARDIM ROSBAQUE, ex-3º Sgt Ex, preso por determinação da MM. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da mencionada autoridade, impetra o presente Habeas Corpus, pedindo, liminarmente, que seja posto em liberdade, expedindo-se, em conseqüência, o competente Alvará de Soltura. No mérito, requer a concessão definitiva da ordem. IMPETRANTE: Dr. Ernani Villela Nelsis.


O Tribunal, por maioria, não conheceu do presente Habeas Corpus, impetrado em prol de Milton Jardim Rosbaque, ex-3º Sgt Ex, por ser a Justiça Militar da União incompetente para apreciar incidente de execução, cujo réu esteja recolhido a estabelecimento sob jurisdição ordinária. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e HENRIQUE MARINI E SOUZA conheciam do presente pedido e concediam a Ordem. O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA fará declaração de voto.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049514-2 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: VALDECI FRANCISCO DE OLIVEIRA, 3º Sgt Aer e GUILHERME EMANOEL DE FRANÇA, ex-Sd Aer, condenados, respectivamente, às penas de 01 ano de prisão e reclusão, como incursos no art. 240, §§ 5º e 6º, inciso IV, c/c o parágrafo único do art. 30, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, fixando-se o regime prisional aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 25/09/2003.

Advs. Drs. Gentil Goulart Júnior e Calisto Abdala Neto.


O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos Recursos da Defesa, mantendo, integralmente, a Sentença hostilizada.


AGRAVO REGIMENTAL "IN" INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2004.01.000013-6 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 29/04/2004, proferido nos autos do IPM nº 2004.01.000013-2.


Na forma do art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, após o voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator) que acolhia parcialmente o presente Agravo Regimental para, tão-somente, arquivar o feito, deixando-o, assim, sucumbir no âmbito competencial de sua natureza, qual seja, a Justiça Militar da União. Os Ministros JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS acompanhavam o Relator. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA não acolhia o Agravo Regimental, entendendo pelo retorno dos autos ao Exmo. Sr. Ministro-Relator para despacho na forma do art. 12, inciso X do RISTM. O Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA não participou do julgamento. Presidência do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.


A Sessão foi encerrada às 17h35.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FO) - 2003.01.049355-7 (MAX/OPS) AUD8aCJM proc 00006/02-6 Advªs MÁRCIA SEGUINS e MARCIVANE SEGUINS

2 - Apelação (FO) - 2003.01.049306-9 (OPS/EHR) 2aAUD1aCJM proc 00052/02-5 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

3 - Apelação (FO) - 2004.01.049563-0 (EHR/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00007/02-5 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO

4 - Apelação (FO) - 2004.01.049587-8 (FOL/JCF) AUD9aCJM proc 00016/03-8 Adv MÔNICA LUCCHESI BASTOS JUREMA

5 - Apelação (FO) - 2003.01.049472-3 (FOL/CAM) AUD8aCJM proc 00021/02-5 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ

6 - Apelação (FO) - 2003.01.049321-2 (MAL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00018/01-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

7 - Apelação (FE) - 2003.01.049497-0 (JLL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00518/03-2 Adv ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO

8 - Apelação (FE) - 2003.01.049526-8 (JLL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00511/03-8 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

9 - Apelação (FO) - 2003.01.049476-6 (EHR/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00018/03-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

10 - Apelação (FE) - 2004.01.049542-0 (EHR/ACN) AUD12aCJM proc 00526/03-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

11 - Apelação (FO) - 2003.01.049478-2 (MAX/CAM) AUD7aCJM proc 00033/02-5 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

12 - Apelação (FO) - 2004.01.049566-5 (OPS/VGF) AUD4aCJM proc 00004/02-0 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA

13 - Embargos (FO) - 2004.01.049370-4 (JLL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00004/02-3 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

14 - Apelação (FE) - 2004.01.049585-3 (JLL/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00519/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

15 - Apelação (FO) - 2004.01.049560-6 (VGF/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00032/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

16 - Apelação (FE) - 2004.01.049552-7 (VGF/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00509/02-2 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

17 - Apelação (FO) - 2003.01.049353-0 (OPS/FOL) AUD4aCJM proc 00011/00-0 Advªs IVAN PEIXOTO CUNHA MELO e RENATO BRASILEIRO DE LIMA

18 - Apelação (FO) - 2003.01.049298-4 (FCB/VGF) AUD12aCJM proc 00034/00-5 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, RENATO BRASILEIRO DE LIMA e VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM

19 - Apelação (FE) - 2003.01.049319-2 (HMS/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00524/02-2 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

20 - Embargos (FO) - 2004.01.049351-8 (FCB/JLL) 2aAUD2aCJM proc 00006/02-4 Adv SÉRGIO BERTAGNOLI

21 - Apelação (FO) - 2004.01.049564-9 (MHL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00033/03-9 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

22 - Apelação (FO) - 2004.01.049559-2 (JCF/JLL) 1aAUD1aCJM proc 00038/02-4 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

23 - Habeas Corpus - 2004.01.033906-0 (HMS) AUD11aCJM proc 00013/98-2 Adv ALICE MARIA PINTO SOARES

24 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007159-3 (MHL) AUD9aCJM inq 000002/04 Adv JORGE ANTÔNIO SIUFI

25 - Embargos (FO) - 2003.01.049015-2 (JCF/JLL) 3aAUD1aCJM proc 00019/02-6 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

26 - Apelação (FO) - 2003.01.049310-7 (HMS/FCB) AUD7aCJM proc 00016/01-5 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA

27 - Apelação (FE) - 2003.01.049380-0 (JLL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00505/03-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

28 - Apelação (FO) - 2003.01.049287-9 (MAL/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00006/02-6 Adv MARISA BARBANTI TAIAR BARBOSA

29 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007152-6 (HMS) 3aAUD1aCJM inq 000150/03 Advªs JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO e JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

30 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 25.05.2004)

Renata Lima da Silva Gonçalves

Secretária do Tribunal Pleno