ATA DA 29ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13 DE MAIO DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Presidente saudou os Acadêmicos do Curso de Direito da FARO - Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, que, acompanhados do Professor-Coordenador Raduan Miguel Filho, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.

Em seguida, o Presidente, em nome dos membros da Corte, parabenizou o Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA pelo transcurso de sua data natalícia a ocorrer no dia de amanhã.

Pedindo a palavra, o Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA registrou em Plenário seu comparecimento à Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR), onde proferiu palestra sobre o tema "A Justiça Militar da União" no Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, no dia 11 de maio, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, no uso da palavra, relembrou que hoje transcorre o "Dia da Abolição", comemorativo da assinatura da "Lei Áurea" há 116 anos pela Princesa Isabel, ressaltando ser esta uma das Leis mais importantes do País, sem a qual não teria sido possível a consagração do princípio da igualdade.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033901-9 - RS - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PACIENTE: MAX WILLIAM MERLO, Sd Ex, desertor, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Sr. Comandante do 9º Regimento de Cavalaria Blindado, impetra o presente Habeas Corpus, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente, a concessão da Ordem para que possa responder ao processo em liberdade e, no mérito, que seja determinada a extinção e o arquivamento de possível Ação Penal. IMPETRANTE: Dra. Maria Elem Saraiva Menezes.

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033898-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. PACIENTE: JORGE DE FREITAS, Cb Mar, indiciado nos autos da IPD nº 251/04, em curso na 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo a concessão da Ordem para que cesse a coação à sua liberdade. IMPETRANTE: Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049375-1 - DF - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: JOSÉ CARLOS AGUIAR, ex-3º Sgt Ex, condenado à pena de 10 meses e 15 dias de detenção, como incurso nos arts. 214, caput, por 03 vezes, 222, caput, por duas vezes, e 222, § 1º, por 03 vezes, tudo do CPM, todos c/c o art. 71 do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, tendo sido fixado o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 19/05/2003. Adv. Dr. Antônio Andrade Lopes.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049244-5 - CE - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM, no tocante à absolvição do Civil RAFAEL SANTANA FRAGOSO do crime previsto no art. 172 (por quatro vezes), c/c o art. 80, ambos do CPM; e FÁBIO ALEXANDRE DE BRITTO VALENÇA, Civil, condenado à pena de 02 meses e 20 dias de detenção, como incurso no art. 172 do citado Diploma legal, c/c o art. 71 do CP, tendo sido estabelecido o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c a Lei nº 7.210/84. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM de 03/10/2002. Advs. Drs. Maria Valdilânia Bezerra Viana e Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049465-0 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, e JOSIAS DA SILVA, 1º Sgt Mar, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/08/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049299-6 - RS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: GUARACY SIQUEIRA RAMOS, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 02/10/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049299-2. Adva. Dra. Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049490-1 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Assistente da Acusação, no tocante à absolvição do Civil CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL, do crime previsto no art. 214 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 15/09/2003. Advs. Drs. João Bittencourt, Assistente da Acusação, e Manuel de Jesus Soares.

A Sessão foi encerrada às 17h50.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 18.05.2004)

Secretária do Tribunal Pleno