ATA DA 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE MAIO DE 2004 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Henrique Marini e Souza.

Presente a Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Adriana Lorandi, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou os Acadêmicos do Curso de Direito do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, que, acompanhados da Dra. Irema de Souza Vieira, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007155-0 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: A MMa. Juíza-Auditora Substituta da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da MMa. Juíza-Auditora Substituta da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 11/03/2004, que concedeu reabilitação ao Civil MARCOS FABIAN DE OLIVEIRA SOUZA. Adv. Dr. Jefferson Ferreira Lacerda.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007156-9 - AM - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de 19/03/2004, que concedeu reabilitação ao 2º Sgt Ex JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO. Adv. Dr. Adnilso Gomes Nery.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049453-7 - SP - Relator Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, e FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 09 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, como incurso no art. 205, §§ 1º e 2º, inciso IV, c/c o art. 70, inciso II, alínea "l", todos do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. l02 do citado Diploma Legal, fixando-se o regime prisional semi-aberto para o cumprimento inicial da pena, com fulcro nos arts. 33, § 1º, alínea "b", e 35, ambos do CP e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 30/06/2003. Adv. Dr. Celso Machado Vendramini.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049398-0 - SP - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM; JOEL DA SILVA FERRAZ, 1º Sgt Aer, condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, como incurso no art. 251, caput, do CPM, c/c o art. 71 do CP, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, ex vi do art. 102 do CPM, tendo sido fixado o regime aberto para o cumprimento inicial da reprimenda, nos termos do art. 33, § 3º, do CP e o direito de apelar em liberdade; JOÃO BATISTA DE SOUSA ALMEIDA, ROSINALDO AZEVEDO FERREIRA e TÉRCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA, 3ºs Sgts Aer, condenados à pena de 02 anos de prisão, como incursos no art. 251, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 30/04/2003. Advs. Drs. Aurimar José de Oliveira Meira, Jesus Roberto de Carvalho Junior, Roberto Kahtuni Fanganiello e Edilson Freire da Silva.

A Sessão foi encerrada às 18h10.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 13.05.2004)

Secretária do Tribunal Pleno