SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 07 DE MAIO DE 2004 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Valdesio Guilherme de Figueiredo.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Luiz Lopes da Silva, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro MAX HOERTEL registrou em Plenário, em seu nome e em nome do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, o agradecimento por terem sido agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Cartográfico, no Grau de Grã-Cruz, em solenidade ocorrida no dia de ontem na Diretoria de Hidrografia e Navegação, em Niterói/RJ, tendo esta Corte sido representada pelo Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, e ressaltando inclusive que o Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE é Chanceler da mencionada Ordem.
O Ministro-Presidente, em nome da Corte, saudou os eminentes Ministros pela distinção recebida.
JULGAMENTOS
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2004.01.007157-7 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 04/03/2004, proferida nos autos do IPM nº 02/04, que deixou de acolher o pedido de argüição de incompetência da Justiça Militar da União, para processar e julgar o 3º Sgt Aer JOÃO MOREIRA DIAS FILHO. Adv. Dr. José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo, integralmente, a Decisão questionada.
EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049140-0 - MG - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: AGAMENOM INÁCIO DE SOUSA, 2º Ten Ex R/1. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 11/09/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049140-6. Adv. Dr. Luís Antônio Lira Pontes.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado, confirmando integralmente o Acórdão embargado. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão recorrido, absolver o 2º Ten Ex R/1 AGAMENOM INÁCIO DE SOUSA do crime previsto no art. 251, com fulcro no art. 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.
APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049515-2 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: BEETHOVEN FELIPE GOMES, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 08 meses de prisão, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 07/10/2003. Advs. Drs. Ramão Larré Rodrigues e Rodrigo Borges Rodrigues.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo para manter inalterada a Sentença penal condenatória.
APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049572-1 - MS - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FÁBIO ROMERO DOS SANTOS, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 15/01/2004. Adva. Dra. Fatima Aparecida de Medeiros, Defensora Dativa.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida.
A Sessão foi encerrada às 14h50.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FE) - 2004.01.049542-0 (EHR/ACN) AUD12aCJM proc 00526/03-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
2 - Apelação (FO) - 2003.01.049476-6 (EHR/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00018/03-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
3 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007156-9 (FOL) AUD12aCJM proc 00003/94-0 Adv ADNILSO GOMES NERY
4 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007155-0 (ACN) 2aAUD3aCJM proc 00006/96-7 Adv JEFFERSON FERREIRA LACERDA
5 - Apelação (FO) - 2003.01.049453-7 (FOL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00012/02-4 Adv CELSO MACHADO VENDRAMINI
6 - Apelação (FO) - 2003.01.049398-0 (ACN/MHL) 2aAUD2aCJM proc 00020/01-9 Advs Aurimar José de Oliveira Meira, Edilson Freire da Silva, JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR e ROBERTO KAHTUNI FANGANIELLO
7 - Apelação (FO) - 2003.01.049465-0 (ACN/FOL) 2aAUD1aCJM proc 00047/02-1 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049490-1 (HMS/FCB) 1aAUD1aCJM proc 00054/02-0 Advªs JOÃO BITTENCOURT e MANUEL DE JESUS SOARES
9 - Apelação (FO) - 2004.01.049535-5 (EHR/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00008/02-9 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
10 - Apelação (FO) - 2003.01.049355-7 (MAX/OPS) AUD8aCJM proc 00006/02-6 Advªs MÁRCIA SEGUINS e MARCIVANE SEGUINS
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049472-3 (FOL/CAM) AUD8aCJM proc 00021/02-5 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
12 - Apelação (FO) - 2003.01.049514-2 (EHR/CAM) AUD11aCJM proc 00021/02-0 Advªs CALISTO ABDALA NETO e GENTIL GOULART JÚNIOR
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049492-8 (HMS/JCF) AUD12aCJM proc 00026/03-7 Adv ADNILSO GOMES NERY
14 - Embargos (FO) - 2003.01.049299-6 (VGF/FCB) 3aAUD3aCJM proc 00033/01-6 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
15 - Apelação (FO) - 2002.01.049244-5 (JLL/FCB) AUD10aCJM proc 00016/00-1 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA
16 - Apelação (FO) - 2003.01.049375-1 (FOL/JCF) AUD11aCJM proc 00016/02-7 Adv ANTÔNIO ANDRADE LOPES
17 - Apelação (FO) - 2004.01.049587-8 (FOL/JCF) AUD9aCJM proc 00016/03-8 Adv MÔNICA LUCCHESI BASTOS JUREMA
18 - Apelação (FO) - 2004.01.049563-0 (EHR/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00007/02-5 Adv MÁRCIA HELENA GASPARONI DE MELO
19 - Apelação (FO) - 2003.01.049306-9 (OPS/EHR) 2aAUD1aCJM proc 00052/02-5 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
20 - Apelação (FO) - 2004.01.049560-6 (VGF/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00032/03-2 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
21 - Apelação (FO) - 2003.01.049321-2 (MAL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00018/01-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
22 - Apelação (FO) - 2003.01.049484-7 (MHL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00003/03-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
23 - Apelação (FO) - 2003.01.049478-2 (MAX/CAM) AUD7aCJM proc 00033/02-5 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
24 - Apelação (FO) - 2004.01.049566-5 (OPS/VGF) AUD4aCJM proc 00004/02-0 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
25 - Apelação (FE) - 2004.01.049585-3 (JLL/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00519/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
26 - Embargos (FO) - 2004.01.049370-4 (JLL/ACN) 1aAUD2aCJM proc 00004/02-3 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
27 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 11.05.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno