ATA DA 22ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 22 DE ABRIL DE 2004 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Marcos Augusto Leal de Azevedo e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Flávio de Oliveira Lencastre.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH proferiu saudação pelo transcurso, na data de hoje, do "Dia da Aviação de Caça", data de grande importância para o povo brasileiro, cumprimentando a todos os Ministros oriundos da Força Aérea Brasileira.

O Ministro-Presidente, em nome dos demais Ministros da Corte, associou-se às palavras do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, o mesmo fazendo o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, em nome do Ministério Público Militar.

O Ministro MARCUS HERNDL agradeceu as manifestações de homenagem pelo transcurso do "Dia da Aviação de Caça".

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033896-9 - BA - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. PACIENTE: WLADEMIR BARBOSA REIS, 2º Sgt Ex, preso, respondendo ao processo nº 5/04-0, perante a Auditoria da 6ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, inaudita altera pars, o relaxamento da prisão em flagrante e, no mérito, a concessão da Ordem para que seja determinada a extinção do feito. IMPETRANTE: Dr. João Gomes da Silva.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049354-0 - CE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: FRANCISCO KETILIANO DA SILVA PEREIRA, Aprendiz-Marinheiro, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 29/04/2003. Adv. Dr. José Almir de França.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2003.01.000191-4 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. O Exmo. Sr. Comandante do Exército encaminha, em cumprimento ao prescrito na Lei nº 5.836/72, os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex NILSON SILVA VELOZO JUNIOR. Adv. Dr. Eustáquio Antônio Nogueira Pereira.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049256-9 - RS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ANDERSON STAM RHEIHMER, Sd Ex, condenado à pena de 09 meses e 10 dias de prisão, como incurso, por duas vezes, no art. 240, § 4º, c/c o § 2º, do CPM e art. 71 do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 09/12/2002. Adva. Dra. Michelle Valéria Macedo Silva, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049486-3 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER, Civil, condenado à pena de 08 meses de detenção, como incurso no art. 172, c/c o art. 70, inciso I, ambos do CPM, tendo sido fixado o regime prisional semi-aberto para o cumprimento inicial da pena, com fulcro no art. 33, § 1º, alínea "b", do CP e com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 04/08/2003. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2004.01.049571-3 - MS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: CARLOS ALBERTO GUSMÃO JÚNIOR, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 15/01/2004. Adva. Dra. Fatima Aparecida de Medeiros, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049438-3 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: ALEXANDRE FARIAS DE GUIMARÃES, Civil, condenado à pena de 01 ano e 04 meses, como incurso no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c os arts. 30, inciso II, e 72, inciso I; REGINALDO SILVA GREGÓRIO, Civil, condenado à pena de 02 anos, 04 meses e 08 dias, como incurso no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c o art. 30, inciso II, com o direito de apelar em liberdade; e MARCOS PAULO RIBEIRO, Civil, condenado à pena de 02 anos, como incurso no art. 240, § 6º, inciso IV, c/c o art. 30, inciso II, tudo do CPM; tendo sido concedido ao primeiro e terceiro apelantes o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 31/07/2003. Adv. Dr. Godofredo Nunes Filho, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049474-0 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: LUI TADEU PORTO RAMOS, Cb Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no art. 303, § 2º, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, sendo-lhe concedido o regime aberto para o cumprimento da pena, conforme art. 33, § 2º, alínea "c" do CP, e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 08/09/2003. Advs. Drs. Roberto C. F. Guedes e Elza da Luz Acosta Leal.

A Sessão foi encerrada às 18h30.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 27.04.2004)

Secretária do Tribunal Pleno