SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 21ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE ABRIL DE 2004 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq JOSÉ JULIO PEDROSA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre e José Alfredo Lourenço dos Santos.
Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, agraciado que foi com a Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador, em solenidade ocorrida no dia de ontem, agradeceu, em seu nome, em nome do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e da Dra. Renata Lima da Silva Gonçalves, Secretária do Tribunal Pleno, a condecoração recebida do Exército Brasileiro.
Aproveitou a oportunidade para cumprimentar o Exército Brasileiro pela passagem de seu dia - 19 de abril - , exaltando sua luta na libertação do território nacional do invasor estrangeiro, sendo exemplo disso a Batalha de Guararapes, onde a união das três raças - branca, índia e negra - foi o marco inicial de sua criação. Ressaltou também dois vultos da Força Terrestre, o Duque de Caxias, seu Patrono e consolidador da Unidade Nacional e de nossas Fronteiras, e o Brigadeiro Sampaio, um dos Heróis da Guerra contra o Paraguai, Patrono da Arma de Infantaria e homem do Povo, o que demonstra que o Exército Brasileiro nunca distinguiu a origem de seus integrantes.
O Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA agradeceu as palavras proferidas, em nome dos Ministros oriundos do Exército.
JULGAMENTOS
AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049473-2 - MS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. AGRAVANTE: MAYCON SOARES SILVA, Sd Ex. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 19/03/2004, proferido nos Embargos de Declaração nº 2004.01.049473-0, na parte em que inadmitiu os referidos Embargos. Adv. Dr. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, não acolheu o Agravo Regimental, mantendo o Despacho agravado que inadmitiu os Embargos de Declaração nº 2004.01.049473-0. O voto do Ministro Relator não foi computado, na forma do art. 545 do CPPM.
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2004.01.001872-0 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 18/02/2004, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 06/04, em que figura como indiciada a Civil MARLY APARECIDA CASTRO DA SILVA.
O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de não conhecimento da Correição Parcial, suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhiam a preliminar, não conhecendo da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos do art. 498, alínea "b" do CPPM. No mérito, por maioria, deferiu a presente Correição Parcial para determinar o desarquivamento do IPM nº 06/04, oriundo da 1ª Auditoria da 2ª CJM, com a remessa dos autos à Procuradora-Geral da Justiça Militar, para os fins do disposto no art. 397, § 1º, do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA indeferiam a Correição Parcial.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049427-8 - MS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM, no tocante à absolvição do 3º Sgt Ex ADILSON ESCALANTE BARBOZA, dos crimes previstos no art. 176, caput (cinqüenta vezes), e 176, parágrafo único (cinqüenta e seis vezes), c/c o art. 70, inciso II, letra "g", e dos Sds Ex ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA e CARLOS MAGNO GONÇALVES DINIZ, do crime previsto no art. 176, caput, sendo o primeiro por duas vezes e o segundo por três vezes. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 15/07/2003. Adv. Dr. Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a Sentença, condenar, por maioria: o 3º Sgt Ex ADILSON ESCALANTE BARBOZA à pena de 11 meses e 08 dias de detenção, convertida em prisão, na forma do art. 59 do CPM, como incurso no art. 176, caput c/c os arts. 209, caput, e 79, ambos do CPM; os Sds Ex ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA e CARLOS MAGNO GONÇALVES DINIZ à pena de 07 meses de detenção, cada um, convertida em prisão, como incursos no art. 176, caput c/c o art. 59, ambos do Diploma Substantivo Castrense, e art. 71 do CPB; concedendo a todos os apelados o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, com fulcro no art. 626 do CPPM, com exceção da alínea "a", designando o Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª CJM para presidir a audiência admonitória, ex vi do art. 611, do mesmo diploma legal. Os Ministros VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Revisor), MAX HOERTEL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE e JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS condenavam o 3º Sgt Ex ADILSON ESCALANTE BARBOZA à pena de 02 anos e 03 meses de detenção, como incurso no art. 176, caput e 176, parágrafo único, c/c os arts. 209, caput, e 79, tudo do CPM, e art. 71 do CPB, aplicando-lhe a pena acessória prevista no art. 102 do CPM e estabelecendo o regime prisional aberto para o cumprimento da pena, ex vi do art. 33, § 2º, alínea "c", do CP. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA mantinham inalterada a Sentença na parte em que absolveu os Sds Ex ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA e CARLOS MAGNO GONÇALVES DINIZ. Os Ministros VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Revisor), MAX HOERTEL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE condenavam os Sds Ex ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA e CARLOS MAGNO GONÇALVES DINIZ à pena de 09 meses de detenção, cada um, convertida em prisão, como incursos no art. 176, caput, c/c o art. 59, ambos do CPM, e art. 71 do CPB, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Os Ministros Relator e Revisor farão votos vencidos.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049507-0 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FABIO DIAS LISBOA, Cb FN, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no art. 175 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/09/2003. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
A Sessão foi encerrada às 16h50.
Processos em mesa :
1 - Habeas Corpus - 2004.01.033895-0 (MAX) 3aAUD1aCJM inq 000108/02 Adv MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI
2 - Apelação (FE) - 2003.01.049396-6 (FOL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00504/03-8 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
3 - Apelação (FO) - 2003.01.049411-1 (FOL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00014/01-9 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA
4 - Embargos (FO) - 2003.01.049143-4 (FOL/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00002/02-5 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
5 - Apelação (FO) - 2003.01.049474-0 (MHL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00014/02-1 Advªs ELZA DA LUZ ACOSTA LEAL e ROBERTO C. F. GUEDES
6 - Apelação (FO) - 2003.01.049438-3 (MAX/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00026/02-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
7 - Apelação (FO) - 2003.01.049379-4 (OPS/HMS) 1aAUD1aCJM proc 00009/00-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049436-7 (FCB/EHR) AUD8aCJM proc 00028/02-0 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
9 - Apelação (FE) - 2003.01.049354-0 (MHL/FCB) AUD10aCJM proc 00501/02-3 Adv JOSÉ ALMIR DE FRANÇA
10 - Apelação (FE) - 2003.01.049434-2 (VGF/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00510/03-8 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049443-0 (VGF/FCB) AUD7aCJM proc 00008/03-9 Adv WILSON DE MELO COSTA
12 - Apelação (FO) - 2003.01.049347-6 (MAX/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00032/02-7 Adv Marcos Antonio de Oliveira Prado
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049439-1 (MAX/OPS) AUD11aCJM proc 00030/02-0 Adv WELLINGTON MAGALHÃES
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049277-1 (FCB/HMS) 1aAUD1aCJM proc 00014/00-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
15 - Apelação (FE) - 2003.01.049391-5 (VGF/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00509/03-3 Adv LEA ARRIGUI DE ARAÚJO
16 - Conselho de Justificação - 2003.01.000191-4 (JLL/ACN) Adv EUSTÁQUIO ANTÔNIO NOGUEIRA PEREIRA
17 - Apelação (FO) - 2002.01.049206-2 (JCF/VGF) AUD7aCJM proc 00028/01-3 Adv NEREU BATISTA LINHARES
18 - Apelação (FE) - 2004.01.049571-3 (MHL/ACN) AUD9aCJM proc 00512/03-5 Adv FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS
19 - Apelação (FO) - 2003.01.049486-3 (EHR/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00015/02-3 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA
20 - Apelação (FO) - 2003.01.049256-9 (EHR/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00005/02-2 Adv MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
21 - Embargos (FE) - 2004.01.049282-3 (VGF/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00544/02-5 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
22 - Apelação (FO) - 2003.01.049453-7 (FOL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00012/02-4 Adv CELSO MACHADO VENDRAMINI
23 - Recurso Criminal (FO) - 2004.01.007143-7 (CAM) 1aAUD2aCJM inq 000043/03 Adv PAULA CRISTINA COSTA
24 - Apelação (FO) - 2003.01.049398-0 (ACN/MHL) 2aAUD2aCJM proc 00020/01-9 Advs Aurimar José de Oliveira Meira, Edilson Freire da Silva, JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR e ROBERTO KAHTUNI FANGANIELLO
25 - Apelação (FE) - 2003.01.049515-2 (MHL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00501/03-8 Advs RAMÃO LARRÉ RODRIGUES e RODRIGO BORGES RODRIGUES
26 - Embargos (FO) - 2003.01.049140-0 (HMS/FCB) AUD4aCJM proc 00015/01-4 Adv LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES
27 - Apelação (FO) - 2003.01.049484-7 (MHL/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00003/03-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
28 - Apelação (FE) - 2003.01.049470-9 (MAL/CAM) AUD12aCJM proc 00518/03-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
29 - Apelação (FO) - 2003.01.049429-4 (FOL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00024/02-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
30 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 22.04.2004)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno