ADITAMENTO À ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2002

ADITAMENTO À ATA DA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 03 DE MARÇO DE 2004

O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES comunicou ao Plenário da Corte que fruirá o período restante de suas férias regulamentares a partir do dia 22 de março a 09 de abril do ano em curso.