O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA para participar do Ciclo de Palestras a ser promovido pela Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR), em cumprimento ao currículo do Curso de Política e Estratégia Aeroespacial (CPEA), para discorrer sobre o tema "A Justiça Militar da União," a se realizar no dia 10 de maio de 2004, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, durante o período de 28 de fevereiro a 09 de março do ano em curso, para integrar a missão de estruturação do setor judiciário do Timor Leste, na qualidade de representante da Justiça Militar da União, tendo em vista convite formulado pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, atendendo a solicitação do governo daquele país à Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty.

O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA registrou em Plenário que a elaboração do Acórdão da Ação Penal Originária nº 2003.01.000049-1/DF, de sua Relatoria, seguirá, quanto à sua lavratura, a regra geral prevista no Art. 51 do RISTM. Na seqüência, o Presidente sugeriu que fosse levada à Comissão de Regimento Interno desta Corte a proposta de alteração da lavra do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.