ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo, Marcos Augusto Leal de Azevedo e José Alfredo Lourenço dos Santos.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flávio de Oliveira Lencastre.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Presidente prestou homenagem ao Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA, cumprimentando-o, visto que passou a tomar assento na bancada da direita da mesa de julgamento, reunindo-se aos Ministros mais antigos da Corte. O Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA agradeceu as palavras proferidas.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH registrou em Plenário sua participação na manhã de hoje, na 1ª Reunião da Comissão Mista Brasil Timor-Leste para fins de cooperação no Setor Judiciário, que contou com representantes do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por fim, solicitou licença para afastamento durante o período de 01 a 05/03 próximo, tendo em vista convite formulado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim para participar da delegação brasileira que discutirá naquele país um programa de cooperação na área judicial, sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033872-1 - RS - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: MARCOS SIMÕES COSSO, Maj Ex, respondendo ao Processo nº 26/03-6, em curso na 3ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo a concessão da Ordem para que seja determinado o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTES: Drs. César U. Rocha e Vânia Barreto.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033875-6 - PA - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. PACIENTE: ELMO PACHECO JÚNIOR, 1º Sgt Aer, indiciado no IPM nº 17/03, em curso na Auditoria da 8ª CJM, alegando estar ameaçado de sofrer coação ilegal por parte do mencionado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, o arquivamento do citado Inquérito e, no mérito, a concessão da Ordem, determinando-se "o trancamento de eventual Ação Penal a ser instaurada". IMPETRANTE: Dr. Orlando da Silva Campos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049126-0 - PE - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à absolvição do civil JOSÉ JONAS DA SILVA, do crime previsto no Art. 251, § 3º, c/c o Art. 53; e VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES, civil, condenado à pena de 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, como incurso, por desclassificação, no Art. 251, caput, c/c o Art. 53, por três vezes, todos do CPM, c/c o Art. 71 do CP, tendo sido fixado o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do Art. 33, § 1º, alínea "c" e § 2º, alínea "c", deste último Diploma Legal, e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 19/04/2002. Advs. Drs. Van-Dick Teixeira de Menezes, em causa própria, e Humberto de Moura Cocentino.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.01.000313-7 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. SUSCITANTE: O MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência, nos autos do IPM nº 96/03, em que figura como Encarregado o CC André Luiz Alcântara de Oliveira. SUSCITADO: O Juízo da 4ª Auditoria da 1ª CJM.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007137-2 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 12/12/2003, que concedeu reabilitação ao 2º Sgt FN MANOEL BATISTA DE ARAUJO JUNIOR. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007132-1 - PE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de 07/11/2003, proferida no APF nº 97/03, que indeferiu pedido de prisão preventiva do Sd Ex ALINSON MULATINHO RAMALHO, formulado pelo Recorrente, determinando, ainda, a soltura do nominado militar. Adv. Dr. Alessandro Tertuliano da Costa Pinto, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 17h.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 19.02.2004)

Secretária do Tribunal Pleno